Para breve rotulagem em português de produtos importados

A medida, que tem como objectivo garantir que os cidadãos saibam o tipo de produtos que estão a consumir através da codificação linguística, entrou em vigor em 2006. Porém, ainda não estava a ser cumprida, razão pela qual o governo concedeu um prazo válido até Junho do corrente ano para a sua implementação efectiva. 
A Inspectora-geral das Actividades Económicas (INAE), Rita Freitas, que falava hoje em Maputo, durante a sessão de abertura do III Conselho Consultivo da instituição, exortou as empresas a concluir o processo até finais do corrente ano porque a partir de 2018 serão banidos do mercado os produtos que não reunirem todos os requisitos legais. 
“Qualquer produto em todo o mundo deve ser comercializado pela língua desse país. Muitas empresas já nos apresentaram os rótulos só falta pôr em prática. Depois da data definida pelo governo vamos retirar do mercado todo os produtos que não estiverem rotulados em português”, advertiu a inspectora-geral.
O controlo da rotulagem dos produtos importados é um trabalho que envolve equipas multissectoriais da INAE, INNOQ e Ministério da Saúde (MISAU). 
Sobre a selagem das bebidas alcoólicas e cigarros, uma outra medida que já entrou em vigor, Freitas disse estar em curso um trabalho articulado a nível nacional, entre a INAE e a Autoridade Tributária (AT) para assegurar que este processo seja observado pelos agentes económicos, com vista a pagar o imposto de consumo, que é o objectivo principal desta iniciativa. 
“Vamos apreender todas as bebidas não seladas para garantir que o agente económico pague o imposto do consumo. Apelamos aos consumidores para evitarem comprar bebidas alcoólicas e cigarros que não tenham selo”, afirmou.
Por seu turno, o vice-ministro da indústria e comércio, Ragendra de Sousa, recomendou a INAE a reforçar os mecanismos de controlo a nível interno para o combate da corrupção, de forma a transmitir confiança e qualidade dos serviços aos agentes económicos. 
“Os agentes económicos não devem ter medo do nosso trabalho. Nós também somos educadores pelo que devemos assistir e ensinar os nossos agentes sobre as boas práticas do mercado”, disse. 
O encontro de dois dias tem como objectivo delinear estratégias para melhorar a articulação entre os inspectores técnicos delegados das províncias junto da INAE central para garantir a harmonização dos procedimentos inspectivos a nível nacional. 
Por isso, ainda durante o encontro haverá formação dos inspectores técnicos delegados que posteriormente vão realizar um trabalho inspectivo conjunto nas indústrias e unidades comerciais da cidade e província de Maputo, numa operação composta por seis equipas, com igual número de inspectores.
O encontro conta com a participação do INNOQ, AT, Procuradoria-Geral da República, inspectores técnicos provinciais, entre outras instituições e decorre sob o lema “INAE, Pela Garantia da Fiscalização da Actividade Económica”.
(AIM)