PR promulga lei sobre a prorrogação do Estado de Emergência
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo número 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar hoje, dia 29 de Maio de 2020, a Lei que Ratifica o Decreto Presidencial número 14/2020, de 28 de Maio, que Prorroga, pela Segunda Vez, o Estado de Emergência.
A Lei acima referida foi aprovada hoje pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (PR)