PR promulga lei do orçamento rectificativo
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei do Orçamento Rectificativo de 2016. Um comunicado de imprensa da Presidência da República, recebido pela AIM, indica que a medida foi tomada depois de o Chefe do Estado moçambicano ter
verificado que a mesma não contraria a Constituição da República.
Refira-se que, na semana passada, o parlamento moçambicano aprovou o Orçamento do Estado rectificativo e seu respectivo Plano Económico e Social (PES) para 2016.
O orçamento é de cerca de 243 mil milhões de meticais (um dólar equivale a aproximadamente 70 meticais).
O anterior Orçamento do Estado de 2016 estava fixado em cerca de 246 mil milhões de meticais.
A aprovação não foi consensual. A Frelimo, partido no poder, votou a favor, enquanto a Renamo, o maior partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, votaram contra.
Na fundamentação do orçamento rectificativo, o Governo, que é proponente, afirma que vai manter as intervenções basilares tendentes a fortalecer a paz e solidificar a coesão e a unidade nacional entre os moçambicanos, bem como a defesa da integridade territorial, incluindo dos recursos naturais.
(AIM)