PM reitera compromisso do governo na descentralização

Falando hoje na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, durante o primeiro dia da sessão de “Perguntas ao Governo, ö governante disse que a transferência de funções dos órgãos de Estado para as autarquias ocorre, de forma gradual, “sempre que estejam reunidas as condições para assumir a gestão dessas funções”.
O Primeiro-Ministro apontou a saúde, educação, transportes públicos como sectores cuja legislação, aprovada em 2006, permite a sua transferência.
“Gostaríamos de reiterar o compromisso do Governo no aprofundamento da descentralização e da autonomia do poder local”, disse.
Carlos do Rosário respondia, assim, à uma preocupação colocada pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo a qual nos municípios da Beira, Nampula e Quelimane ainda não houve o processo de transferência dos serviços de educação e saúde primárias para o poder autárquico local.
O processo da transferência dos serviços de controlo de nível do Governo central aos municípios já abrangeu as edilidades de Maputo, Matola e Xai-Xai.
Num outro desenvolvimento, o Primeiro-Ministro disse que, com vista a reduzir o impacto imediato da subida do custo de vida no país, o Executivo deve promover as acções que visam o aumento da produção e produtividade agrária, com enfoque para cereais e hortícolas.
Destacou ainda a diversificação e alargamento da base produtiva, sobretudo nas zonas rurais, onde se localiza maior parte da população moçambicana, bem como promover investimentos na construção e reabilitação de vias de acesso para assegurar maior ligação entre os centros de produção e os mercados.
“O Governo continuará focalizando na implementação e operacionalização das acções nas áreas da agricultura, energia, infra-estrutura e turismo, em que o nosso país possui vantagens comparativas que podem ser convertidas em vantagens competitivas”, vincou.
Do Rosário reconheceu a escassez da disponibilização da moeda externa no país, apontando como factores a diminuição de investimento directo estrangeiro, a assistência financeira dos parceiros de cooperação, a redução das receitas de exportação decorrente da queda do preço no mercado internacional das matérias-primas que o país exporta, bem como a seca e estiagem.
Sublinhou que os ataques armados perpetrados pelos homens armados da Renamo, o maior partido da oposição, também agravam o aumento do custo de vida no país.
Do Rosário manifestou esperança do Governo no alcance de uma paz duradoura com a chegada dos mediadores internacionais que vêem dar o seu contributo da Comissão Mista, de modo que se chegue ao consenso, e a cessação das acções armadas.
“Com o calar das armas serão evitadas mortes, destruição de infra-estruturas económicas e sociais, permitindo a normalização da livre circulação de pessoas e bens, condição necessária para o aumento da produção e produtividade, bem como a diminuição do custo de vida”, disse.
A sessão de “Perguntas ao Governo”, uma prerrogativa estabelecida no Regimento da AR, permite aos deputados interagir directamente com o Executivo, em plenário.