PGR retira pedidos de autorização directa para recurso ao TC e STR da RSA
A Procuradoria-Geral da República afirma ter retirado os pedidos de autorização directa, para recorrer ao Tribunal Constitucional e ao Superior de Recursos da África do Sul, no caso de extradição do antigo deputado e Ministro das Finanças, Manuel Chang, para que seja julgado em Moçambique.
Segundo a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, a medida tem como objectivo permitir que o novo ministro da Justiça da Africa do Sul volte a apreciar o processo, com brevidade e com base nos novos desenvolvimentos.
Beatriz Buchili falava esta quarta-feira, ao parlamento, durante a apresentação do Informe Anual sobre o estado geral da justiça no país, referente ao ano de 2019.
A Procuradora-Geral da República, voltou a queixar-se da falta de colaboração de alguns países na disponibilização de informações relevantes para o rápido esclarecimento do caso.
Em outras notas, a Procuradora-Geral, Beatriz Buchili, disse que em 2019 aumentou, em 10%, o índice de criminalidade no país, comparado ao ano de 2018, onde foram registados sessenta e um mil, seiscentos e cinco processos-crime.
Beatriz Buchili destacou que a instituição registou, o ano passado, sessenta e oito mil e vinte e um processos, tendo apontado os crimes de furto, ofensas corporais e voluntárias, entre os mais frequentes.
Relativamente aos crimes contra a vida, a Chefe do Ministério Público, anotou que os homicídios reduziram de 1321, em 2018, para 1233 em 2019.
Buchili abordou, com preocupação, o aumento de casos de crimes contra a liberdade sexual, nas províncias da Zambézia e Sofala, bem como na cidade de Maputo, tendo como principais vitimas as mulheres e menores do sexo feminino.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, volta esta quinta-feira ao parlamento para responder as perguntas de insistência dos deputados, em torno do informe ontem apresentado, cuja apreciação divide as bancadas da Frelimo, Renamo e MDM. (RM)