PES/2017 prevê crescimento de 5,5 por cento
O Governo Moçambicano aprovou hoje a proposta do Plano Económico e Social (PES) para 2017, que projecta uma taxa de crescimento económico na ordem de 5,5 por cento. A proposta do PES foi aprovada durante a 33ª sessão do Conselho de Ministros havida esta terça-feira, em Maputo. Na mesma sessão, o governo aprovou a proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para o ano referido.
Segundo o porta-voz do governo, Mouzinho Saíde, o PES/2017 tem como uma das prioridades o aumento da produção interna de alimentos para fazer face ao défice de produção agrícola registado no presente ano, em parte devido a factores climáticos adversos, particularmente cheias e seca.
Para fazer face ao cenário macro-económico actual, o PES prevê desenvolver acções que elevem a qualidade do Sistema Financeiro e Cambial nacional, tendo como principal objectivo a preservação do valor da moeda nacional e da estabilidade macro-económica, disse Saíde, falando à imprensa durante o habitual briefing no final da sessão.
Sobre o Orçamento do Estado, o porta-voz explicou que se pretende manter o princípio preconizado no Programa do Governo relativo ao não aumento das alíquotas fiscais, bem como manter o carácter restritivo iniciado em 2016, consubstanciado na implementação das medidas que visam a despesa pública a níveis sustentáveis.
Outros desafios plasmados na proposta do OE, segundo Saíde, têm a ver com a necessidade de prosseguir com as reformas que visam garantir o incremento das receitas do Estado, a eficiência e eficácia da despesa pública, bem como continuar a privilegiar na afectação de recursos as acções nucleares dos sectores de educação, saúde, agricultura e acção social, não obstante o carácter restritivo do orçamento.
A implementação de reformas estruturais para o reforço da transparência fiscal é outra do OE.
As propostas do PES e do OE para 2017 serão submetidos à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para apreciação e respectiva deliberação.
Na presente sessão, o governo também apreciou e aprovou outros dispositivos legais, com destaque para a propostas de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas.
Trata-se de uma proposta de Lei que regula a dádiva ou colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana para fins terapêuticos ou de transplante, incluindo a doação, extracção, a preparação, o transporte, a distribuição, as actividades do transplante e o seu seguimento, explicou Saíde.
Outro instrumento legal é a proposta de Lei que introduz algumas inovações ao Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado.
Esta proposta, segundo o porta-voz, visa aperfeiçoar os princípios e normas que regem as relações laborais dos funcionários e demais agentes do Estado, com vista a suprir lacunas, incoerências e inadequações constatadas na aplicação da Lei vigente.
O governo também aprovou a proposta de lei da Mobilização e Requisição, que compreende um conjunto de acções preparadas e desenvolvidas pelo Estado, com oportunidade e eficácia, destinadas a obtenção dos recursos humanos e materiais imprescindíveis para a garantia e realização integral dos objectivos permanentes da política da Defesa Nacional.
A preparação do IV Recenseamento Geral da População e Habitação, que terá lugar de 1 a 15 de Agosto de 2017 em todo o território nacional, cuja fase piloto vai decorrer no próximo mês de Outubro em um distrito de cada província, e o balanço do Primeiro Fórum de Empresários dos Sectores Agrário e Pesqueiro realizado na província de Manica, de 11 a 12 de Setembro corrente, foram outros dos assuntos que estiveram na mesa do Conselho de Ministros.
(AIM)