Municípios passam a benefeciar de dez por cento do IRPS

Em contrapartida, dez por cento da receita arrecadada vai reverter a favor dos cofres de cada autarquia.
A medida resulta da aprovação hoje, em Maputo, pela Assembleia da República (AR), parlamento, da proposta de Lei que altera o Código do IRPS. 
Não se trata de agravar taxas mas sim atribuir dez por cento a entidade que participa na cobrança do imposto, neste caso os municípios que sabem melhor quem arrenda os imóveis, disse o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, durante a fundamentação da proposta de autoria do governo.
A proposta legislativa determina, ainda, entre outras questões, a retenção na fonte autónoma do subsídio de férias, do 13/o, e 14/o salários, de modo a atenuar o impacto da tributação nos meses em que estas remunerações são auferidas simultaneamente com a remuneração principal. 
As alterações propostas terão como impacto o alargamento da base tributável, a flexibilização no cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e o incremento da receita em sede do imposto', disse Maleiane. 
A aprovação e aplicação da proposta resultarão num incremento na receita do IRPS estimada em cerca de 256,2 milhões de meticais (cerca de quatro milhões de dólares), no período compreendido entre o exercício económico de 2018 e 2020.
Ainda hoje, o parlamento iniciou com o debate da proposta de seu orçamento e plano de actividades para 2018.
A proposta do orçamento do parlamento é de cerca de 1,5 bilião de meticais.
Inicialmente, o défice orçamental estava fixado em cerca de 400 milhões de meticais, cifra que reduziu para cerca de 260 milhões, segundo foi hoje anunciado.
A AR volta a reunir-se em sessão plenária quarta, quinta e sexta feiras da semana em curso, tendo como agenda as perguntas ao governo, a proposta do orçamento e plano de actividades do parlamento, entre outras matérias.