Moçambique vai ratificar convenção sobre inspecção do trabalho

Diogo assumiu este compromisso num discurso proferido na sessão plenária da 105ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra Suíça, perante delegados de mais de 180 países membros da OIT, que participam no evento.
A ministra, que lidera uma delegação tripartida (que inclui governo, empregadores e sindicato), disse que o país está a melhorar a capacidade institucional da Inspecção do Trabalho, de forma a garantir o cumprimento da legalidade laboral pelo sector privado. 
Apontou como exemplo a apreciação positiva, pelo governo moçambicano, empregadores e trabalhadores da referida Convenção Sobre a Inspecção do Trabalho cuja ratificação terá lugar ainda este ano na Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
A governante disse, por outro lado, que o país reafirma o compromisso de proibição do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas, através do envio à Assembleia da República do Protocolo à Convenção nº 29, Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, visando a respectiva ratificação.
Em relação às outras matérias do seu pelouro, para além da promoção do emprego, formação profissional, resolução de conflitos laborais e segurança social, Diogo disse, na plenária, que Moçambique continua a pautar pelo diálogo social.
Explicou que este diálogo consiste na busca conjunta de soluções, de forma tripartida, ao nível da Comissão Consultiva do Trabalho, onde o governo, juntamente com os representantes dos empregadores e trabalhadores, reafirma o seu compromisso com o fortalecimento e aprofundamento do diálogo. 
Citou como exemplo o processo de auscultação para a elaboração da futura Política de Emprego no país, que contou com o apoio da OIT, cuja validação pública do anteprojecto aconteceu no dia 30 de Maio último, num evento dirigido pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. 
(AIM)