Moçambique sai da lista negra do espaço aéreo europeu

A decisão foi, recentemente, tornada pública através de um comunicado oficial enviado pelo comité europeu para a área da segurança às autoridades moçambicanas.

“Congratulo-me com o facto de, como se poderá observar, a comissão decidiu, por unanimidade, retirar da lista negra todas as carreiras aéreas certificadas em Moçambique do Anexo A, incluindo Linhas Aéreas de Moçambique”, lê-se no documento da UE.

A Vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, disse em conferência de Imprensa, que a retirada das companhias aéreas moçambicanas da lista negra resulta de um trabalho exaustivo que foi desenvolvido pelas autoridades nacionais durante quatro anos.

“Foram cerca de quatro anos de trabalho árduo, planeamento, restruturação, formação e desenvolvimento da força de trabalho, para hoje merecermos o reconhecimento desse esforço e sermos formalmente informados que a Comissão Europeia decidiu retirar todas companhias nacionais da lista negra”, sublinhou.

Ainda de acordo com a governante, após esta decisão, um dos passos seguintes é a assinatura de acordos de cooperação entre as companhias nacionais e as autoridades de aviação civil dos países europeus onde essas companhias pretendam escalar.

A quando da tomada de decisão do banimento das companhias aéreas moçambicanas de sobrevoar o espaço europeu, moçambique tinha, de acordo com a organização Internacional de Aviação Civil- ICAO, apenas 19 por cento do cumprimento das normas desta agremiação.

Para sair da lista negra, Moçambique contou com o apoio da UE. De 2010 a 2014, Moçambique foi auditado três vezes, no qual foi registado um avanço significativo neste período, tendo passado dos 19 por cento para cerca de 80 por cento da implementação das normas da ICAO, no primeiro trimestre de 2017.

O apoio da UE incidiu em três pilares-chave para segurança aérea, nomeadamente: Legislação e Regulamentação; organização do IACM, instituição que regula o transporte aéreo no país, erecursos humanos e materiais.

No que diz respeito a legislação e regulamentação, a UE apoiou Moçambique na elaboração de uma nova Lei da Aviação Civil, criação de novos Estatutos do IACM; regulamentação da assistência em escala, revisão dos MOZCAR`s e MOZCAT`s; adopção e customização do Regulamento EU nº 1178/2011 e 340/2015, bem como a produção e implementação de 4 directivas de segurança.

Em relação à organização, um dos grandes avanços conseguidos, foi a transformação do IACM, de uma simples instituição reguladora, para uma autoridade de aviação civil.

“Devido a esta mudança, de regulador para autoridade de aviação civil, houve necessidade de adoptar uma nova estrutura do IACM, criar-se uma comissão de investigação de acidentes e incidentes com aeronaves; criar Departamentos de AVSEC e de direitos dos passageiros e aprovou-se novas receitas do IACM – Taxa de Supervisão e de Combustível”, disse, recentemente, em Maputo, Paulo Soares, um dos consultores da UE que esteve no processo de apoio ao país.

Por outro lado, a intervenção da UE no seu apoio ao IACM permitiu que reforçar, em termos de capacidade, os recursos humanos em especial das áreas técnicas; estabelecimento de acordos, parcerias e protocolos com CAA congéneres e outras organizações internacionais; qualificação inicial e de refrescamento do corpo de inspectores; OJT para todos e em vários ambientes; novas instalações e veículos para as inspecções; novas ferramentas IT de apoio à decisão (ITRAQS, SRAS e CASR.Co, Civil Aviation Software).

Não obstante este avanço, a Vice-ministra reitera que persistem desafios. Alias, a governante disse que, para já, os esforços do governo estarão voltados na consolidação de voos regionais, “buscar excelência e só depois podemos começar a pensar, estrategicamente, numa expansão para a Europa e ou outro destino. Reafirmando, contudo, a nossa vontade e determinação em prosseguir com as reformas em curso. Sabemos da importância que a segurança, na nossa vertente safety, tem no sector da aviação civil, constituído o principal objectivo da actividade reguladora. Queremos tratar dos assuntos da segurança aérea com rigor merecido”. (RM-MTC)