Ministro dos Transportes e Comunicações diz que respeita a decisão da PGR

Falando, quarta-feira em Maputo, à margem da cerimónia alusiva ao Dia da Associação Internacional de Transporte Aéreo, Carlos Mesquita disse ter sido comunicado da deliberação da PGR, que não faz menção a qualquer situação de índole criminal, mas sim de conflito de interesses decorrente de relações de parentesco.

Contudo, segundo o titular da pasta dos Transportes e Comunicações, o governo vai continuar com o projecto de cabotagem marítima devido às suas vantagens de industrialização das zonas onde estão implantados, bem como da flexibilização do transporte de mercadorias, o que faz com que os preços dos produtos baixem na venda aos consumidores. 
O jornal “Noticias” escreve na sua edição de hoje que os memorandos serão reeditados e assinados por um outro membro do governo.
Os memorandos foram rubricados a 22 de Junho de 2016, entre o Ministério dos Transportes e Comunicações e as concessionárias portuárias de Maputo, Beira, Nacala e Quelimane, no âmbito da revitalização da cabotagem marítima. 
Trata-se de instrumentos que estabelecem que as concessionárias portuárias passem a priorizar a atracagem dos navios de cabotagem marítima nos portos nacionais e a redução de tarifas portuárias na ordem de 60 por cento no Porto da Beira e 50 por cento nos portos de Maputo, Nacala e Quelimane.
Os referidos memorandos estabelecem ainda a introdução, como medida de incentivo, de descontos em 40 por cento das taxas de prestação de serviço aos operadores de cabotagem, cobradas pelo Instituto Nacional da Marinha (INAMAR), e da taxa de ajudas à navegação, cobrada pelo Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA).
No entendimento da Procuradoria-Geral da República, existe um conflito de interesses decorrente de relações de parentesco patente entre os assinantes dos memorandos, neste caso o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e o falecido administrador-delegado da Cornelder Moçambique, SA, Adelino Mesquita. Nesta perspectiva, o Governo deve declará-los nulos.
Entretanto, saliente-se que os contratos de concessão dos terminais de contentores e de carga geral do Porto da Beira e de Quelimane foram assinados em 1998 e 2004, respectivamente, entre o Governo e a Cornelder Moçambique, S.A.
(AIM)