Ministério Público exige maior celeridade na tramitação processual
O Ministério Público, ao nível da Cidade de Maputo, reconhece a persistência de casos de violação dos direitos humanos, alguns dos quais resultantes da morosidade da tramitação processual referente a apresentação dos arguidos presos ao poder judicial.
De acordo com a Procuradora chefe da Cidade de Maputo, Amélia Machava, isso ocorre pelo facto de a instituição que dirige funcionar apenas com uma instrução criminal junto ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Machava, que falava na sessão de abertura do X Conselho Coordenador do Ministério Público, um evento de três dias em curso na capital moçambicana, sugeriu a criação de secções de nível distrital como forma de tentar minimizar a morosidade que se verifica na intervenção do juiz da instrução criminal, bem como nas decisões de âmbito jurisdicional durante a instrução preparatória.
Encontram-se destacados procuradores da república em todas as esquadras com a tarefa de debelar as situações que constituem a violação daqueles direitos, afirmou para de seguida acrescentar estes mecanismos não são suficientes para o derrube de todos os aspectos que concorrem para a violação dos direitos humanos.
Num outro desenvolvimento, Machava disse ser urgente a actuação do Ministério Público no derrube da criminalidade praticada através das plataformas cibernéticas que têm sido reportados nos últimos dias. Para o efeito, urge um maior domínio do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
Vincou que só um Ministério Público forte e afirmado como pilar fundamental do Estado de Direito será capaz de apresentar soluções claras na defesa dos interesses dos cidadãos e na realização da justiça.
Vezes sem conta, constatamos existir indivíduos senão organizações criminosas que praticam crimes usando as plataformas cibernéticas. Vemo-los mascarando a sua identidade usando estas plataformas para praticar delitos, disse apontando que é de extrema urgência que o Ministério Público se prepare para combater este mal.
Outra preocupação, prende-se com o combate ao crime organizado que, segundo Machava, hoje assume particular relevo nas fileiras do judiciário.
O nosso combate não será suficiente se não houver o engajamento de todos actores do judiciário no combate à este fenómeno, disse observando que os sistemas de controlo interno devem ser reforçados, pois só a boa organização do judiciário depende a segurança jurídica da Nação.
O X Conselho Coordenador decorre sob o lema: Por um MP mais Interventivo na Defesa dos Direitos Humanos e no Controlo da Legalidade.
(AIM)