Mais de 1.900 funcionários e agentes do estado passaram à reforma
Maputo, 21 Jul. (AIM) – O Governo moçambicano colocou, ano passado, 1.994 funcionários e agentes do Estado na reforma, dos quais 332 por limite de idade, 741 por tempo de serviço e 130 por incapacidade.
Desta cifra 69 por cento são homens e o remanescente são mulheres.
Falando hoje em Maputo, minutos após o término da 24ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Mouzinho Saide, reconheceu a demora para o ajustamento, pagamento e fixação das pensões dos aposentados.
Por isso, Saide, que é vice-ministro da Saúde, recomenda a cada instituição do Estado que acompanhe e regularize antecipadamente a aposentação dos seus funcionários e agentes e que os mesmos devem participar no processo, de modo a imprimir uma maior celeridade e eficácia.
“O acompanhamento visa garantir que haja maior celeridade no processo. A recomendação é que cada instituição tenha o melhor acompanhamento do processo e que também se recomenda aos trabalhadores que juntem os documentos necessários para a aposentação à tempo, porque verifica-se que, muitas vezes, se deve a demora na junção de documentos”, explicou.
Segundo Saide, o Executivo moçambicano desde 2009 tem avaliado as informações sobre a situação dos aposentados do aparelho do Estado e a prática mostra-se conveniente pois “visa garantir que os mecanismos legais para a protecção social dos funcionários e agentes do Estado sejam operacionais”.
Na mesma sessão, o Governo fez uma revisão do estatuto orgânico da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) com o propósito de integrar duas inspecções numa única.
Com esta medida a inspecção administrativa passa para a IGT. Ambas funcionavam no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS).
A fusão visa descongestionar as acções de ambas entidades e, segundo Saide, é uma forma de garantir uma maior e “melhor fiscalização dos procedimentos administrativos mas também um maior controlo da legalidade laboral”.
Nesta sessão, o Governo também aprovou a resolução que ratifica o acordo de crédito celebrado com o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) no valor de 200 milhões de dólares.
Este montante, acrescido a um outro no valor de 400 milhões de dólares cedidos pelo governo chinês, destina-se ao financiamento do projecto de Linha de transmissão de energia eléctrica entre Chimuara (província central da Zambézia) e o distrito de Nacala-a-Velha, na província de Nampula, norte do país.
A linha, de alta tensão, visa reforçar o abastecimento de energia na Zona Económica Especial, que se situa ao longo do corredor de Nacala, em Nampula.
O Executivo apreciou ainda o Clube de Amigos da Educação, uma associação que visa desenvolver actividades que vão concorrer para melhorar o ensino e aprendizagem no país.
O Clube de Amigos da Educação, cujo lançamento está previsto para esta Quinta-feira, em Maputo, integra organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais, personalidades moçambicanas.