MITESS sanciona Raphael Hotel por violar legislação laboral
O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), decidiu sancionar o Raphael Hotel, localizado na cidade de Pemba, província nortenha de Cabo Delgado, por diversas irregularidades infringidas, entre as quais o emprego ilegal de cidadãos estrangeiros e omissão do início das suas actividades em Moçambique.
Para além destas irregularidades, segundo um comunicado do MITESS recebido hoje pela AIM, o Raphael Hotel, pagava abaixo do salário mínimo aprovado pelo Governo para o sector.
O Raphael Hotel Aquele emprega actualmente 73 trabalhadores, entre os quais cinco de nacionalidade estrangeira (dois chineses, igual número de indianos e um queniano) e destes apenas um (chinês) está em situação legal,
O hotel não celebrava contrato colectivo com os trabalhadores, seguros contra acidentes de trabalho, falta de horário de trabalho, falta de actualização dos processos de trabalhadores, falta de livro de registo de horas extraordinárias, para além da falta de inscrição de 30 dos 73 trabalhadores no sistema nacional de segurança social, refere o comunicado.
O MITESS explica que as irregularidades foram constatadas após visitas de verificação do grau de cumprimento da legislação laboral.
Os problemas do Hotel já estavam a par do Vice-Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Osvaldo Petersburgo, que visitou no semestre passado a região, tendo na ocasião instruído as autoridades do seu sector a fazer um trabalho apurado pois, aquela estância hoteleira funcionava às escondidas´ desde o ano de 2015, visto que não tinha comunicado do início das suas actividades, explica o comunicado
Foi nesse contexto que uma brigada constituída pela Direcção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Cabo Delgado e pelo Secretário Provincial do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo e Similares (SINTIHOTS) trabalhou naquele estabelecimento, tendo no mês passado concluído que o mesmo funcionava no meio de muitas irregularidades, tanto de natureza legal, como de âmbito social, incluindo a falta de observância das regras de segurança no trabalho, explica.
No seu comunicado, o MITESS aponta que a brigada aferiu, igualmente, a denúncia sobre maus tratos e ofensas perpetrados aos trabalhadores nacionais, pelo cidadão contratado pelo hotel, de nome Sun Feng, de nacionalidade chinesa, com o agravante de se encontrar a trabalhar em Moçambique ilegalmente, o qual foi suspenso imediatamente das suas actividades e a empresa sancionada nos termos previstos pela legislação laboral nacional.
Entretanto, a brigada inspectiva constatou uma boa apresentação do hotel no que concerne à higiene e limpeza, destaca a nota, realçando que as sanções foram motivadas pela reincidência da entidade patronal do hotel, mesmo de diversas iniciativas pedagógicas por parte da IGT, sobretudo face ao emprego e trabalhadores ilegais e a falta de celebração de contratos, o que tem vindo a propiciar o emprego precário dos trabalhadores.
(AIM)