Licenciamento de instituições de Ensino Superior terá novo figurino
O governo moçambicano pretende instaurar reformas ao actual figurino de licenciamento e funcionamento das Instituições do Ensino Superior (IES), no quadro da revisão da Lei do Ensino Superior.
Doravante, serão remetidos documentos para a criação de uma IES e outros para o seu licenciamento.
Actualmente, para a criação de uma instituição, apenas apresenta-se um rol de documentos que incluem a relação nominal dos professores que vão leccionar, figurino que se pretende reformular ou mesmo abolir. Pretende-se criar dois momentos, um da criação da instituição e outro da autorização do funcionamento da instituição.
Segundo observou hoje o ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, Jorge Nhambiu, se a instituição ainda não foi criada, de nenhuma forma tem que ter os professores. Então, temos que criar a instituição e dar tempo para que esta possa, por sua vez, contratar os professores para, depois, iniciar o seu funcionamento.
Nhambiu falava à imprensa à margem da abertura da I Sessão Ordinária do Conselho do Ensino Superior, que decorre em Maputo, a capital moçambicana.
Além deste, mais um aspecto que faz parte desta revisão da Lei do Ensino Superior é o ponto relativo aos graus ministrados pelas IES, para adaptação à situação actual, bem como a designação das IES (instituto, universidade, escola, academia).
Outro aspecto a ser revisto tem a ver com a lei do Conselho Nacional do Ensino Superior, particularmente no que concerne às funções e sobre como o órgão delibera os assuntos que são remetidos ao mesmo.
Por seu turno, o professor e académico Lourenço do Rosário acrescentou outros pontos que estão em discussão, sobre que IES deve conceder todos os graus (bacharelato, licenciatura, mestrado e doutoramento).
Em relação ao doutoramento, o académico começou por colocar alguma limitação, ao referir que é um grau iminentemente académico e não pode ser conferido por qualquer IES.
Um instituto superior politécnico, que é uma IES profissionalizante, não precisa de dar o grau de doutor, porque não vai servir para nada. Não temos grau de doutor para exercer uma profissão que não seja a academia, disse.
Portanto, este e outros assuntos estão em debate, numa sessão que reúne reitores e directores-gerais das IES nacionais, entre públicas e privadas.