Isenções fiscais para projectos de gás apenas durante a pesquisa e construção

Durante a fase de produção, os projectos da indústria do gás e petróleo pagam todos os impostos previstos no regime fiscal das operações petrolíferas, disse o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Nas considerações finais que teceu, no encerramento da sessão, de dois dias, de perguntas ao governo pelos deputados do parlamento moçambicano, o Primeiro Ministro disse que o governo reconhece, contudo, a necessidade de se aprimorar a legislação aplicável sobre as operações petrolíferas para se ajustar a dinâmica do desenvolvimento do país.
A melhoria da legislação deve ter em vista garantir a atracção de mais investimentos e assegurar a maximização dos benefícios gerados por estes projectos em prol do desenvolvimento da nossa economia, afirmou.
No contexto da implementação dos projectos de gás na bacia do Rovuma, Carlos do Rosário disse que a visão do governo salvaguarda a inclusão das comunidades locais; garante a disponibilização de até 25 por cento do gás natural para o mercado doméstico por forma a impulsionar a industrialização do país; promove o conteúdo nacional através da ligação entre as grandes empresas de petróleo e gás e as pequenas e médias empresas moçambicanas de modo a maximizar os benefícios na geração de emprego e renda; para além da formação e capacitação de moçambicanos e desenvolvimento de infra-estruturas integradas.
Segundo o Primeiro Ministro, a abordagem do Governo é diversificar a economia para evitar a dependência excessiva em recursos naturais, particularmente hidrocarbonetos. Por isso devemos continuar focalizados na implementação das quatro áreas catalisadoras da operacionalização do programa quinquenal do Governo, nomeadamente agricultura, energia, turismo e infra-estruturas.
É neste contexto que, segundo o Primeiro Ministro, o governo encoraja a população a continuar empenhada no aumento da produção e produtividade, sobretudo na agricultura para garantir a auto-suficiência alimentar e reduzir a dependência em relação as importações de alimentos.
Sendo a comercialização agrária um dos factores determinantes para impulsionar o desenvolvimento da agricultura, o governo assegura que continuará a coordenar o processo de comercialização agrícola e introduzir, onde for necessário através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), a compra de excedentes agrícolas.
Quanto a infra-estruturas que jogam papel determinante para o crescimento da economia, o governo vai prosseguir com a mobilização de recursos financeiros para acelerar a implementação do Programa Quinquenal do Governo no domínio das estradas, pontes, abastecimento da água, desenvolvimento da área dos transportes, incluindo urbanos, para beneficiar a população em todo o território moçambicano.
Carlos do Rosário esclareceu que na implementação do Programa Quinquenal, o Governo conta com a participação de entidades privadas, entre outros actores de desenvolvimento, nomeadamente a Confederação das Associações Económicas (CTA).
Porém, no quadro da racionalização da despesa pública, em curso, o Primeiro Ministro disse que o executivo tem vindo a reduzir os subsídios, incluindo ao sector privado. É neste contexto que em concertação com a CTA decidimos cessar o apoio financeiro, mas mantendo os objectivos do contracto programa.
O Governo desembolsava anualmente cerca de 7,5 milhoes de meticais (125 mil dólares norte-americanos), no âmbito do contracto programa com a CTA.
(AIM)