Governo ratifica convênios sobre segurança ocupacional

A renovação do compromisso foi expressa hoje pela Secretária Permanente do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Maria Graça Mula, na abertura do seminário tripartido (governo, empregadores e trabalhadores) sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Indústria do Petróleo e Gás.
O encontro de dois dias, sob os auspícios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vai reflectir sobre a situação laboral na indústria do petróleo e gás, os desafios que o ramo de actividade tem enfrentado, bem como encontrar soluções para mitigar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais que ocorrem ou com risco de ocorrer. 
Segundo Graça Mula, na acção governativa, o executivo continua a aprimorar as normas no domínio da segurança e saúde no trabalho, assim como a intensificar a fiscalização das condições de trabalho nas empresas, devido a importância que reserva à matéria, em defesa da vida humana.
“Proteger a saúde do trabalhador é importante para a sua segurança pessoal e para a imagem da própria empresa, daí que o governo reafirma o seu compromisso de continuar a promover acções com vista a tornar o local de trabalho cada vez mais digno e seguro ao trabalhador”, disse a fonte.
No entanto, Mula disse ser igualmente importante que os empregadores invistam na melhoria das condições de segurança e higiene no local de trabalho e que os trabalhadores, por sua vez, sigam rigorosamente as regras de protecção.
O governo, segundo a fonte, continua preocupado com os sinais do mercado do trabalho. No ano transacto, foram comunicados 495 acidentes de trabalho, cujas consequências resultaram em 415 incapacidades temporárias de trabalho, 63 incapacidades permanente parciais, três de carácter total e, mais grave ainda, 14 mortes em vários sectores de actividade.
A fonte disse, por outro lado, que as empresas inspeccionadas por ano atingem uma média de sete mil unidades, em vários ramos de actividade, onde o controlo das condições de trabalho constitui um dos principais objectivos das “investidas”. 
Por seu turno, o director regional para África da OIT, Aeneas Chuma, disse que a indústria de petróleo e gás é muito importante para o continente por constituir uma fonte de chorudas receitas e emprego, porem arrasta consigo muitos desafios em termos de segurança e doenças profissionais.
Desta feita, segundo Chuma, o encontro de Maputo, onde participam representantes de oito países africanos, deve discutir a diversidade de opções e identificar as formas que podem levar a melhoria da segurança e prevenção das doenças profissionais.
O director regional apontou, a título de exemplo, o caso concreto de Moçambique, onde foram descobertas reservas de gás natural na Bacia Sedimentar do Rovuma, no norte do país, todavia a questão que se levanta é relativa a saúde e segurança nesta indústria.
O maior desafio tanto para o país quanto os que estão a começar a exploração, na óptica da fonte, prende-se com o delineamento de fortes molduras legislativas sobre a saúde, segurança contra as doenças profissionais nesta indústria, em particular. 
“A indústria do gás aqui em Moçambique é nova e requer uma legislação específica para responder as várias necessidades”, disse a fonte, apontando a criação de capacidade de intervenção, através de instituições locais que, por seu turno, devem estar em sintonia activa com as congéneres internacionais.
A fonte disse, por outro lado, haver necessidade de trazer boas práticas de outros países sobre como lidar com as doenças profissionais no sector de gás e petróleo, assim como a suma importância de enquadrar no contexto nacional os convénios internacionais sobre a matéria. 
Aeneas Chuma saudou os passos até então dados pelo país com vista a adoptar e ratificar as convenções internacionais. 
Questionado sobre o sucesso ou insucesso dos países africanos mais avançados na exploração do petróleo e gás, a fonte disse que alguns conseguiram acomodar os convénios no seu contexto legal, uma vez que o processo é contínuo onde a procura de mecanismos mais acertados e apropriados não deve parar.
(AIM)