Governo perdoa dívida de pequenas empresas
O Governo moçambicano perdoou 105,2 milhões de meticais de dívidas à segurança social de 408 pequenas empresas em 2015, informou a ministra do Trabalho, citada pela Agência de Informação de Moçambique. Vitória Diogo, que falava durante I Conselho Consultivo da Inspeção Geral do Trabalho, realizado em Maputo, disse que a medida enquadra-se na campanha nacional para o perdão de multas e dívidas à segurança social, visando incentivar as pequenas e médias empresas moçambicanas a regularizarem a sua situação fiscal.
No total, das 825 empresas com dívidas detectadas no âmbito da inspeção laboral, 492 aderiram à campanha, participando em acções de sensibilização sobre a necessidade de regularização do seu estatuto fiscal e contributivo.
"Continuamos a dar prioridade à regulamentação da Lei do Trabalho, para que tanto o empregador como o trabalhador tenham clareza das regras e das condições em que devem laborar", afirmou a governante, desafiando os agentes da administração do trabalho a responderem com rapidez e celeridade às acções de monitorização da actividade laboral em Moçambique.
Os dados apresentados recentemente indicam que, em 2015, o Governo moçambicano inspeccionou 8406 empresas, com um total de 185.873 trabalhadores, dos quais 8320 estrangeiros, culminando com a suspensão de 1043 expatriados por trabalharem ilegalmente no país.
Fonte: Jornal Notícias