Governo garante não interferência nas investigações da PGR no "Caso LAM"
O Primeiro-ministro moçambicano (PM), Carlos Agostinho do Rosário, garantiu a não interferência do Governo no processo em curso a nível da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso de suborno envolvendo alguns gestores da antiga direcção das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), na aquisição de dois aviões Embraer, de fabrico brasileiro.
Falando hoje na Assembleia da República (AR) o parlamento do país, durante a sessão de Perguntas ao Governo, Do Rosário encorajou a PGR, e outros órgãos de justiça a continuarem com o seu trabalho como forma de combater a corrupção.
Reiteramos a nossa condenação a todas formas e práticas de corrupção pelo facto destas comprometerem o desenvolvimento económico do nosso país, afirmou.
Há sensivelmente oito dias, a bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, afirmara, durante a sessão ordinária na AR, que tomou conhecimento de um processo-crime no Brasil que envolve antigos gestores da LAM, tendo, por isso, exigido o agendamento e debate do caso com carácter urgente.
Informações veiculadas primeiro pela imprensa internacional referem que alguns antigos gestores da LAM entraram num esquema de suborno, em 2009, na ordem de 800 mil dólares norte-americanos para garantir a compra de dois aviões Embraer.
Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA), entre outras instituições afins, avançaram detalhes dos subornos e declararam que funcionários moçambicanos estavam também envolvidos no escândalo, mas sem avançar nomes.
No entanto, o Ministério Público Federal brasileiro, em documento assinado por promotores e por funcionários da Embraer, acusa o ex-Presidente do Conselho de Administração da LAM, José Viegas, como sendo o funcionário que exigiu suborno no negócio.
Esta entidade também identificou o 'intermediário chave' ('Agente C' nos documentos dos EUA) como Mateus Zimba, então director-geral da petroquímica Sasol.
No entanto, o Primeiro-ministro sublinhou que a prevenção e combate à corrupção são desafios que requerem intervenção aos mais diferentes níveis sociais, desde os servidores públicos, utentes, bem como a sociedade civil.
Na nossa acção governativa temos vindo a reforçar medidas, visando consolidar a construção de uma sociedade assente na integridade, transparência e legalidade, disse Do Rosário apontando o mecanismo de controlo interno, a responsabilização na gestão da coisa pública, bem como melhoria de acesso do cidadão à informação e aos serviços públicos como algumas medidas a ter em conta.
A sessão de Perguntas ao Governo continua e termina quinta-feira.
(AIM)