Governo fixa custo de visto de fronteira para actividade turistica
O Governo fixou o custo de visto de fronteira em cinquenta dólares, para a actividade de turismo, no quadro das reformas legislativas para a remocao de barreiras, neste sector.
A medida visa facilitar e simplificar os procedimentos, e promover a actividade turística, segundo explicações do Ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro.
Na sessão desta terca-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta que altera a lei que cria a autoridade Tributária de Moçambique.
Com esta revisão, o governo pretende fixar, em quatro anos, a duração de mandato, para o Presidente da Autoridade Tributaria de mocambique e para directores gerais e directores gerais-adjuntos.
À luz deste decreto, o governo pretende atribuir a natureza paramilitar aos servicos técnicos de fiscalização e investigação, assegurados pelas alfândegas de Moçambique.
Na mesma sessao, o Conselho de Ministros constatou, com satisfação, o nível de armazenamento de água nas principais albufeiras do País e, com alguma preocupação, em relação à barragem dos pequenos Libombos.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações relativas a visitas presidenciais do chefe de Estado ao ministério da Justiça, Assuntos constitucionais e religiosos, reunião do conselho de monitoria com o sector privado, Festival nacional de jogos desportivos escolares, Gaza 2017, bem como o projecto de refinação de açúcar, na açucareira de Xinavane, lançado esta semana na Província de Maputo. (RM)