Governo desdobra-se na busca de parceiros
O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) desdobra-se na identificação de parceiros para viabilizar e continuar o projecto de edificação de palácios da justiça, destinados a assegurar o alargamento do acesso à justiça pelo cidadão.
O esforço em curso foi anunciado recentemente pelo titular da pasta da Justiça, Isac Chande, que falava em Maputo, com alguma preocupação sobre a matéria, na sequência da retirada da Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (DANIDA) que, durante vários anos, foi parceira na concretização dos projectos concebidos.
“O projecto tem sido desenvolvido com o apoio da DANIDA, mas, como sabem, a Dinamarca está em processo de retirada e nós teremos de encontrar outro parceiro”, explicou Chande.
Segundo o ministro, os palácios da justiça têm um grande papel na facilitação da justiça ao cidadão, porque oferecem no mesmo recinto os serviços da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e outros serviços afins de administração da justiça, conceito que se deve manter.
Não obstante o revés, o MJCR está convicto no alcance da meta de 250 mil pessoas assistidas pelo sector da justiça até ao fim de 2019, meta preconizada no Plano Quinquenal do Governo (PQG2015/19).
Segundo Chande, a administração da justiça conseguiu alcançar, em 2016, um universo de 180 mil pessoas, contra 170 mil em 2015 cifra que mostra um crescimento assinalável.
No país, existe ainda um grande número de pessoas, sobretudo nas zonas rurais, sem condições para contratar os serviços de um advogado situação que contraria o espírito e a letra da legislação vigente, que impõe ao Estado o dever de assegurar que cada pessoa julgada tenha direito à defesa. (RM)