Governo declara pesca ilegal Inimigo Comum a combater
O Vice-Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Henriques Bongece, apontou a pesca ilegal não declarada e não regulamentada como um inimigo comum a combater por todos os Estados, independentemente da sua localização.
Bongece reconheceu a gravidade do problema da pesca ilegal não declarada e não regulamentada, falando hoje, em Maputo, na abertura do seminário de assistência técnica em formulação de estratégias nacionais com vista a melhorar a implementação de medidas de controlo do Estado do Porto, onde participam diversos actores ligados à área pesqueira.
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, constitui um problema premente, em relação ao qual se calcula que reduza, de forma significativa, os recursos económicos e naturais da economia global e do ambiente marinho, disse o governante.
Os seus efeitos, segundo Bongece, podem ser severos particularmente para os Estados costeiros em desenvolvimento e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, com baixo rendimento e que dependem da pesca.
A fonte apontou, a título de exemplo, que o país com vastas massas de água, tanto marinhas como interiores, e com um volume de pesca que parte da simples familiar até à industrial, naturalmente não está imune à ocorrência da pesca ilegal, tanto por operadores nacionais como estrangeiros, lesando o Estado em milhões de dólares americanos.
No entanto, os esforços empreendidos nos últimos anos, no quadro de acções de fiscalização levadas a cabo pelo sector do Mar, Águas Interiores e Pescas, em coordenação com outras instituições, casos da Marinha de Guerra e da Polícia, foi possível apreender embarcações estrangeiras a pescar ilegalmente nas águas jurisdicionais moçambicanas.
O esforço, cujo sucesso será apenas alcançado com a participação e colaboração dos parceiros da indústria pesqueira, continuará, segundo Bongece, a ser levado a cabo pelo governo sofisticando ainda mais os métodos de controlo e fiscalização.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), parceira na formulação da estratégia e plano de acção nacionais para a observância sobre medidas dos Estados do Porto, aponta a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada como uma ameaça à conservação e gestão eficaz dos recursos pesqueiros tanto a nível mundial, como no sudoeste do Oceano Índico.
Segundo o representante daquela agência da ONU, Castro Camarada, embora o impacto da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada não esteja bem documentado, existe um sentimento comum de que os seus custos e impactos são graves tanto aos Estados costeiros quanto aos pescadores legais, cujo sustento depende destes úteis recursos.
O compromisso de combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada a nível mundial tem vindo a ser construído. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada é cada vez mais priorizada como uma questão que deve ser abordada a fim de assegurar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, disse Camarada.
Segundo o representante, tecnologias estão a ser desenvolvidas para acompanhar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, juntamente com uma crescente vontade política para implementar políticas que atinjam este importante problema.
A fonte disse, por outro lado, que existem actualmente, a nível internacional, instrumentos de vária ordem que, quando implementados a nível nacional, regional e global, constituem um conjunto poderoso de meios para combater a actividade da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
O encontro, que junta quadros do sector a vários níveis, assim como parceiros de cooperação prolongar-se-á até quinta-feira.
(AIM)