Governo confirma incapacidade para pagar credores

Um comunicado do Ministério, emitido em inglês e português, dirigido aos detentores dos títulos refere que o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, explicou sobre a situação financeira do país durante uma apresentação feita em Londres a 25 de Outubro último. 
O facto foi reiterado num comunicado do Ministério de Economia e Finanças, datado a 14 de Novembro de 2016. 
“A degradação da situação macroeconómica e a situação fiscal da República afectou severamente as finanças publicas do Pais, lê-se no comunicado emitido esta segunda-feira.
Por isso, explica o documento “a capacidade de pagamento é neste sentido bastante limitada em 2017, e não permite que a República tenha espaço fiscal para proceder ao referido pagamento dos juros dos Títulos em divida”
Em 2013, a EMATUM emitiu títulos no valor de 850 milhões de dólares, através de bancos europeus, nomeadamente o Credit Suisse e VTB da Rússia. 
As condições de reembolso eram muito apertadas – pois o empréstimo deveria ser reembolsado num período de apenas sete anos, com um período de graça de dois anos, e a uma taxa de juros da LIBOR (taxa de juros interbancária do mercado de Londres) mais 6,5 por cento.
Os títulos EMATUM foram convertidos em títulos soberanos com um prazo de reembolso mais longo, mas a uma taxa de juros mais alta ao abrigo de um acordo alcançado com os credores em Abril de 2016. 
Os restantes títulos EMATUM foram trocados por títulos do governo por 585,5 milhões de dólares com vencimento em 2023. A taxa de juros, no entanto, disparou para atingir 10,5 por cento.
Segundo o novo acordo, o governo não teria que amortizar o capital até 2023. Até então só seria obrigado a pagar juros anualmente. A premissa do governo era que a partir de 2023 estaria em condições de saldar a divida através das receitas resultantes da exploração dos vastos campos de gás natural descobertos na Bacia do Rovuma, ao largo da costa da província de Cabo Delgado.
As declarações do governo proferidas em Outubro e Novembro deixaram bem claro que não seria possível amortizar os empréstimos e títulos nas condições existentes, pelo que havia a necessidade da sua reestruturação. 
A reestruturação da dívida é essencial para levar a dívida de volta a níveis sustentáveis - e sem a sustentabilidade da dívida o FMI não vai retomar qualquer programa com Moçambique. 
Aliás, refira-se que o FMI suspendeu o seu programa para Moçambique em Abril último devido às garantias dos empréstimos não declarados e só retomará a cooperação após uma auditoria independente à EMATUM, Proindicus e MAM e uma reestruturação da dívida.
O comunicado desta segunda-feira afirma que o governo está a trabalhar activamente com o FMI para estabelecer as condições necessárias para a retoma da assistência financeira a Moçambique daquela instituição multilateral de crédito, apoiado por um programa ambicioso de reformas a serem acordadas, o que jogará um papel importante na melhoria das finanças e estabilização da situação macroeconómica do país. 
Assim, para que o FMI retome o apoio financeiro a Moçambique, será necessário que o país tome passos em conjunto com os credores externos de modo a trazer a divida para uma trajectória de sustentabilidade. 
Para o efeito, o ministério afirma que “está a cometido a engajar-se num processo colaborativo com os credores externos da divida comercial de Moçambique, consistente com as melhores praticas internacionais, com o objectivo de encontrar uma solução dentro dos parâmetros de sustentabilidade da divida definidos pelo FMI para países de baixa renda”. 
O ministério afirma que reconhece a importância da manutenção de uma parceria duradoira com credores da divida externa comercial e, por isso, o seu apoio na resolução deste problema da divida será crítico para o futuro sucesso do pais.
O ministério conclui o seu comunicado com um convite aos detentores dos títulos para entrarem em contacto “com os assessores legal e financeiro, White & Case LLP e Lazard Frères, com objectivo de estabelecer um processo colaborativo e diálogo construtivo consistente com os princípios acima mencionados”.
(AIM)