Governo aprova registo especial de navios

O Decreto, aprovado durante a 26ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, em Maputo, visa permitir que as empresas nacionais e internacionais invistam na actividade de cabotagem, autorizando o exercício de jurisdição marítima dos navios registados.
Igualmente, o decreto visa proporcionar aos navios estrangeiros registados em Moçambique a obterem o mesmo tratamento e facilidades oferecidas aos navios de bandeira nacional.
“Dessa forma, estão criadas as condições para a revitalização dos serviços de cabotagem marítima no território moçambicano”, disse o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, falando durante um briefing à imprensa no final da sessão.
A aprovação deste decreto insere-se numa série de medidas para a criação de um sistema integrado de transporte marítimo em Moçambique, que crie condições para a dinamização da economia.
Para se instituir uma plataforma legislativa e estruturante, segundo o Ministro, o governo apreciou uma serie de medidas, a primeira das quais ao nível dos instrumentos normativos, que garantem prioridade de atracação e redução de tarifas portuárias nos portos nacionais concedidas ao governo pelas concessionarias e que vão beneficiar não só aos armadores, “mas também o mais beneficiado será a população”
A segunda medida diz respeito à redução das taxas cobradas pelo Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) e pelo Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA) em benefício final para a população e para os armadores
A terceira medida, segundo Mesquita, tem a ver com simplificação dos procedimentos alfandegários e, a última, focaliza a restruturação da Transmarítima, uma empresa moçambicana de transporte marítimo e fluvial, que opera no país.
“O governo espera também que a Transmaritima se organize de forma comercial e encontre um parceiro certo, com experiência comprovada em serviços de cabotagem marítima, robustez financeira, técnica e rede de mercados”, disse.
(AIM)