Governo aprova proposta da revisão da lei que define regras e critérios para a Tabela Salarial Única
Governo aprova hoje a proposta de lei que define as regras e critérios para a afixação de remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos públicos e da administração da Justiça.
O instrumento que aprova a Tabela Salarial Única (TSU) visa corrigir as inconsistências detectadas e será submetida à Assembleia da República para a sua apreciação, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suázi.
“Este processo contou com a socialização e harmonização com toda a administração pública, a nível nacional, provincial e distrital, incluindo associações profissionais e o Sindicato nacional da Função pública. A proposta de revisão pontual da lei 5/ 2022, a que fazemos referência, vai seguir para a Assembleia da República e uma vez aprovada, o governo vai aprovar os regulamentos que permitirão a implementação imediata desta Tabela Salarial Única“, disse.
A trigésima segunda sessão do Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução para a observância de luto nacional de três dias, a partir do dia 17, na sequência da morte da Rainha Isabel II na passada quinta-feira, no Reino Unido. (RM)