Governo aprova decreto sobre regulamento de organização e funcionamento da representação do Estado na província

O referido instrumento legal tem como objectivo operacionalizar a lei que estabelece o quadro de organização e funcionamento da representação do Estado na província.

A informação foi avançada pela porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, no final da terceira sessão ordinária do executivo.

"Este regulamento define a estrutura dos órgãos do conselho dos serviços provinciais de representação do estado na província, portanto os serviços provinciais de representação do estado formam um conselho. Este conselho tem a sua própria estrutura, para o caso vertente, integra o próprio secretário do estado, o director do gabinete do secretário do estado e os serviços provinciais de representação do Estado", disse.

Porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, falando esta terça-feira, no final da terceira sessão ordinária do governo. (RM)