Governo aprova decreto que define mecanismo de gestão do orçamento do estado
O Conselho de ministros aprovou, esta segunda-feira, o decreto que define mecanismo de gestão do Orçamento do Estado para 2017.
Segundo o porta-voz do governo, Mouzinho Saíde, o decreto atribui competências aos titulares dos órgãos e instituições do Estado para efectuarem alterações orçamentais.
O Conselho de Ministros, reunido na sua primeira sessão ordinária apreciou, entre outras matérias, o quadro de indicadores de redução de riscos de desastres e calamidades, em sectores e áreas que se mostrem críticas a longo prazo. (RM)