Governo aprova criação de Visto para Assistência Humanitária
O Governo aprovou o Decreto que revê o Decreto que cria o Visto para Assistência Humanitária.
O Visto é concedido ao cidadão estrangeiro que vem ao país a convite das autoridades governamentais, organizações internacionais e organizações não-governamentais, a fim de prestar trabalho humanitário, sem fins lucrativos, no âmbito do Estado de Emergência ou de Situação de Calamidade Pública, com vista a reforçar a capacidade de resposta para fazer face aos efeitos dos eventos extremos.
O documento foi aprovado esta terça-feira, durante a sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Ainda nesta Sessão, o executivo moçambicano apreciou as informações sobre a Situação de Emergência em virtude da época chuvosa e ciclónica 2021/2022 e as acções em curso com vista a responder as ocorrências registadas, com destaque para a passagem da Tempestade Tropical Gombe, no Norte do País.
Foi igualmente apreciado o Balanço e perspectivas da aplicação das medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública. (RM)