Governo aguarda aprovação da proposta de Lei sobre recuperação de bens
O Ministério Público aguarda com brevidade a apreciação e aprovação da proposta de lei de perda alargada de bens e recuperação de activos, submetida a Assembleia da República.
Falando esta quarta-feira, em Maputo, durante o debate promovido pelo Centro de Integridade Publica, CIP, Eduardo Sumana, em representação da Procuradoria-Geral da República, disse que a proposta de lei visa trazer maior dignidade ao Estado, através de recuperação de activos e bens, frutos da prática do crime.
O Presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, António Boene, considera pertinente a proposta de lei de perda alargada de bens e recuperação de activos e explica porquê.
O antigo bastonário dos advogados, Flávio Menete, defende a criação de um instrumento legal que vai regular a administração de bens recuperados. (RM)