Estado detém dívida da EMATUM
Os títulos da dívida comercial da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) vão reverter em compromisso soberano detido pelo Estado moçambicano, nos termos de um acordo assinado esta semana.
O acordo de reversão, ratificado ontem pelo Conselho de Ministros, foi assinado entre o Governo moçambicano e a Credit Suisse Securities e a VTB Capital plc.
Para viabilizar o entendimento a EMATUM vai ser reestruturada tendo em vista a assumpção da dívida orçada em 350 milhões de dólares, para capacitar Moçambique a intervir no negócio daquele tipo de pescado, com a aquisição de 24 embarcações de pesca.
A ratificação deste acordo, segundo o porta-voz do Governo e Vice-Ministro da Saúde, Mouzinho Saíde, significa que Moçambique, como signatário, pode beneficiar de modalidades de amortização mais satisfatórias para as finanças públicas do país.
Com efeito, segundo a fonte, ao assumir a dívida o período de amortização passa de cinco para sete anos, isto é, mais dois anos em relação ao acordo inicial.
Por outro lado, ao invés de pagar 200 milhões de dólares anuais o país passa a pagar 76 milhões em duas tranches semestrais.
Recorde-se que em 2013 a EMATUM comprou 30 barcos à França, 24 para a pesca de atum e o resto para patrulha, avaliados em 850 milhões de dólares. O empréstimo foi obtido de bancos franceses.
A Empresa Moçambicana de Atum foi fundada em 2013 com capitais públicos e privados, e tem como objecto social principal a actividade pesqueira do atum e de outros recursos pesqueiros, incluindo a pesca, recepção, processamento, armazenamento, manuseamento, trânsito, comercialização, importação e exportação desses produtos.
São accionistas o IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado, a EMOPESCA – Empresa Moçambicana de Pesca, e, a GIPS - Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada.
Neste momento, segundo dados disponíveis, a contribuição da pesca do atum para a economia moçambicana é de pouco mais de um milhão de dólares norte-americanos, um valor considerado marginal.
Espera-se que com a reestruturação a EMATUM possa entrar no negócio que tem o potencial de gerar uma receita anual de 90 milhões de dólares.
A expectativa é que o negócio gere entre 500 e mil empregos, sem incluir os indirectos gerados pela industrialização e comercialização do atum e outros empregos.
Ainda ontem o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que aprova o Regulamento de Fixação de Taxas de Água Bruta em cada área de jurisdição das administrações regionais de água, como forma de assegurar os custos de gestão de recursos hídricos.
Apreciou também, dentre outras matérias, a situação de emergência, o balanço da segurança alimentar, a situação dos silos, das estradas e dos regadios.
Fonte: Jornal Notícias