Deputados visitam Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica
Maputo, 29 Jul. (AIM) – A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, visitou hoje o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) em Maputo.
Em declarações a AIM, o presidente da CACDHL, Edson Macucau, explicou que a visita tinha por objectivo fiscalizar o trabalho realizado pelo IPAJ, uma instituição do Estado cuja missão é prestar serviços de assistência jurídica às pessoas carenciadas.
“Esta é uma visita de trabalho que visa fiscalizar o trabalho realizado pelo IPAJ, desta feita, estamos satisfeitos pelo trabalho que o instituto tem vindo a realizar”, disse Macuácua, que é também deputado da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, reconhecendo que a instituição tem vindo a crescer.
Os parlamentares manifestaram ainda a sua disponibilidade de colaborar com o IPAJ na interpretação do novo Código Penal que entrou, recentemente, em vigor em Moçambique.
“Falamos também sobre a implementação do novo Código Penal, desta feita, manifestamos a nossa total disponibilidade para continuar a estreitar a sua articulação com o IPAJ e, particularmente, no capítulo que se segue”, disse o presidente da CACDHL, explicando que o capítulo seguinte tem a ver com a revisão do Código do Processo Penal e Código de Execução das Penas Privativas da Liberdade.
O deputado reconheceu a existência de algumas dificuldades que dificultam o pleno funcionamento do IPAJ.
“Há alguns constrangimentos que o IPAJ apresenta. Entretanto, podem ser resolvidos ao nível duma revisão da própria lei, de modo a tornar o Instituto mais acessível ao cidadão”, disse Macuácua, acrescentando que se deve ampliar o número de juristas afectos a aquela instituição a nível distrital.
Por seu turno, o diretor-geral do IPAJ, Justino Tonela, afirmou que, durante a visita, apresentou as acções que o IPAJ tem vindo a realizar na expansão dos seus serviços em todos os distritos nacionais.
“Acreditamos que neste quinquénio, vamos atingir todos os distritos do nosso país, pois não temos uma presença física em todos. Entretanto os técnicos dos distritos vizinhos estão a trabalhar nesse sentido”, disse Tonela, adiantando que o IPAJ vai continuar sensibilizar as populações a conhecer as leis, sobretudo, o novo Código Penal.
O IPAG tem como mandato garantir o acesso dos cidadãos aos tribunais e aos arguidos economicamente carentes o direito de defesa e assistência jurídica e patrocínio judiciário.