Caso FDA/ alegações finais para o fim do mês

O julgamento do caso tinha sido suspenso pelo juiz Alexandre Samuel, da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no dia 11 de Outubro, para dar lugar à requisição dos peritos que vão avaliar os relatórios financeiros de contas submetidos à administração da justiça pelo FDA e pelo Tribunal Administrativo (TA).
Pretende-se perceber se os relatórios que culminaram com a descoberta da fraude financeira, ocorrida entre 2012 e 2015, provam ou não o mérito das despesas que, individualmente, foram realizadas no FDA no período em que aconteceu o desfalque.
O julgamento voltou a ser retomado no dia 1 de Novembro mas não avançou, porque os peritos indicados pelo Ministério da Economia e Finanças para avaliarem, em sede do tribunal, os relatórios financeiros da auditoria efectuada às contas do FDA não se fizeram presentes na sessão de julgamento marcada para aquele dia. 
Na altura, a ausência dos peritos em sede do tribunal justificara-se fazendo-se menção ao facto daqueles não terem terminado o trabalho que estavam a realizar junto das fontes que produziram os relatórios das contas do FDA.
Contudo, o tribunal determinou que a peritagem deveria apresentar ao tribunal a avaliação necessária aos documentos até o dia 10 de Novembro.
Posto isto, o tribunal adiou, mais uma vez, a audiência de julgamento para esta terça-feira, podendo-se estender até quarta-feira, caso existam questões muito complexas.
Hoje, os peritos compareceram ao tribunal, mas não fizeram a avaliação necessária aos relatórios financeiros das contas da instituição.
A justificação é de que o TA não concluiu a análise dos relatórios da auditoria às contas do FAD no período do rombo financeiro, pelo que o processo de verificação das contas ainda está a decorrer.
A auditora e porta-voz da equipa de peritagem, Atália Cumbe, explicou que a sua equipa não fez trabalhos de auditoria que, em princípio, carece de contraditório e é muito complexo, mas sim verificou as peças (e não um todo) que o TA entregou para a análise.
Cumbe informou que os peritos mantiveram encontro com o TA em face de os documentos recebidos encontrarem resposta dos anos 2013 e 2014 e nada dizerem a respeito de 2015/2016.
A defesa da principal arguida, a ex-Presidente do Conselho de Administração (PCA) do FDA, Setina Titosse, mostrou-se bastante satisfeita pelo rumo dos acontecimentos e chegou a considerar que não há matéria para condenação, pois entende que a prova material não existe.
O juiz marcou o retorno do julgamento para o dia 30 do mês em curso para as alegações finais.
Os réus do caso FDA são indiciados de terem praticado 355 crimes, segundo consta da acusação proferida pelo Ministério Público.
Consta da acusação, que os réus realizaram mais de 80 transferências bancárias, sendo 30 referentes à retirada fraudulenta de dinheiro da conta do FDA para diferentes contas dos arguidos.
Os arguidos, segundo o Ministério Público, usaram 40 contas bancárias para os esquemas de fraude ao dinheiro público.
O Ministério Público tem como base da sua acusação a investigação levada a cabo pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).