Administracao da Justiça procura acabar com mandados de prisão expirados

A campanha, com a duração de uma semana, vai decorrer nas províncias de Manica, Nampula, Maputo Cidade e província e envolverá um universo de 176 quadros da magistratura judicial, magistratura do Ministério Público, Ministério da Justiça, Instituo de Patrocínio e Assistência Jurídica, IPAJ e também da Ordem dos Advogados de Moçambique, OAM.
Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, a campanha conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, e o país conta actualmente com um universo de 5104 cidadãos em situação de prisão preventiva, dos quais 1306 têm os prazos de prisão preventiva largamente expirados.
Em relação as quatro províncias contempladas na fase piloto da campanha, Nhatitima disse existirem cerca de 856 cidadãos que se encontram em situação preventiva dentro do prazo e cerca de 706 com o mandado expirado.
A campanha, segundo a fonte, visa resolver as situações pendentes de prisões preventivas, isto é, de cidadãos recluídos para além dos prazos legalmente previstos mas, por outro lado, tendo em conta o novo código penal, em vigência desde 2015, que defende a aplicação de penas alternativas à prisão, levantar-se-ão as situações passiveis de penas diversas previstas no actual código.
“O código penal prevê que às pessoas condenadas a penas de prisão que variam de dois a oito anos é obrigatório que se aplique penas alternativas. Estas campanhas de julgamento têm por objectivo fazer o levantamento dessas situações e tomar as decisões pertinentes”, explicou o porta-voz.
O número de pessoas com o mandado de prisão preventiva largamente expirado, calculado em 1504 cidadãos, tem, segundo a fonte, vindo a reduzir se comparado com os tempos anteriores, não só por conta das instituições vocacionadas mas também pelo facto de as pessoas estarem a fazer o uso de um instituto extraordinário que é o “habeas corpus”.
“Entendemos nós que desta forma o sector estará a contribuir primeiro para a clarificação da situação legal dos cidadãos que se encontram detidos, isto é, a salvaguarda dos seus direitos porque um cidadãos que se encontra detido para além dos prazos legalmente previstos é uma violação dos seus direitos e das suas liberdades”, disse Nhatitima.
A fonte apontou, por outro lado, ser entendimento da administração que as campanhas de julgamento permitirão também uma aplicação efectiva do actual código penal, no que se refere às penas alternativas a privação da liberdade, como são os casos da prestação de trabalho essencialmente útil, a aplicação de multas, entre outras.
Os estabelecimentos prisionais existentes no país tem uma capacidade para albergar cerca de 8188 pessoas, mas os dados estatísticos indicam a existência de cerca de 18 mil reclusos, situação que demonstra uma clara inexistência de capacidade para suportar esse número. 
Nhatitima disse igualmente que o foco da campanha de julgamentos não está virado à redução da superlotação das penitenciárias, porquanto parte dos cidadãos que dela vai beneficiar pode vir a ser condenada contribuindo para a manutenção do número da população recluída.
No entanto, a campanha que arrancou esta segunda-feira, não inibe, de forma nenhuma, os tribunais de continuar a realizar o seu trabalho normal, até porque o seu objectivo é basicamente criar as condições para responder e salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais.
Assim, os diversos magistrados deslocar-se-ão aos centros de reclusão e, de forma célere, com a presença de todos os intervenientes, realizar os julgamentos e, dependendo do sucesso, ver como alargar para as outras partes do território nacional não contemplados na fase piloto. (RM-TS)