AR recomenda formação de líderes comunitários em direitos da criança

Esta capacitação, segundo a comissão parlamentar, iria permitir a transmissão de uma mensagem mais incisiva às raparigas e seus progenitores sobre a ilegalidade dos casamentos de menores de 18 anos de idade.
Falando terça-feira no município da Praia de Bilene, província meridional de Gaza, durante o encerramento do Seminário Sobre a Revisão do Quadro Legal Referente aos Rireitos da Rapariga, a presidente da CASGTCS, Conceita Sortane, afirmou que um casamento abaixo de 18 anos poderá constituir num crime, uma vez que a legislação veda este acto, que considera violação aos direitos da criança.
“Durante os debates, ficou claro que há necessidade de elaboração de uma proposta de lei que criminalize os casamentos prematuros, e constitui também um desafio, a necessidade da formação dos líderes comunitários sobre os direitos da criança”, frisou Sortane.
O quadro jurídico moçambicano estabelece que é menor os cidadãos com idade inferior a 18 anos. 
Reconheceu que a formação é imperiosa e constitui uma “acção aturada” para os líderes comunitários do país, uma vez que o quadro jurídico entra em conflito com as práticas costumeiras. 
“É preciso um trabalho aturado com os nossos líderes comunitários”, disse.
A nível da região Austral de África, Moçambique ocupa a primeira posição no que concerne aos casamentos prematuros. 
Estatísticas recentes divulgadas durante o encontro das Primeiras Damas africanas, a margem da 27ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana que terminou esta segunda-feira em Kigali, capital de Ruanda, Isaura Nyusi revelou que, a nível global, Moçambique ocupa o sétimo lugar, com taxas elevadas de casamentos prematuros.
“Vinte e cinco por cento dos adolescentes iniciam a actividade sexual antes dos 15 anos de idade, sem grandes diferenças entre o sexo masculino e feminino, mas com importantes diferenças entre a zona rural com 28,4 por cento e urbana com 19,3 por cento”, disse. 
Referiu que 79 por cento das mulheres e 67,9 por cento dos homens iniciam a actividade sexual antes dos 18 anos, 46,4 por cento das raparigas, entre 15 e 19 anos, são mães ou ficam grávidas pela primeira vez, e 14,3 por cento das raparigas casam-se antes dos 15 anos.
“No geral, Moçambique tem 11,5 por cento da sua população infectada pelo HIV/SIDA, sendo 1,4 por cento crianças dos zero aos 14 anos, 2,3 por cento crianças menores de um ano de vida (dos zero aos 11 meses”, disse Nyusi.
Por isso, Sortane apelou a uma maior divulgação da legislação existente, sobretudo do Código do Processo Civil como forma de os moçambicanos terem consciência de que praticar relações sexuais com uma menor de idade constitui crime, pois constitui uma violação dos direitos da criança.
Na ocasião, a directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Vitalina Papadakis, reconheceu a inexistência no campo legislativo de normas específicas sobre a promoção e protecção dos direitos das raparigas, o que poderá explicar, em parte, as violações dos direitos da rapariga.
Papadakis, que é juíza desembargadora, apontou que as violações da rapariga baseiam-se sobretudo em questões culturais.
“Continuam a ser ampliados os espaços de diálogo sobre discriminação e inferioridade em que se encontram as raparigas em várias esferas da vida social”, vincou.
Segundo Papadakis, para que a promoção e protecção da rapariga tenha êxito no país é necessário que o Governo proíba determinadas práticas culturais, bem como punir os prevaricadores no caso de violação da legislação em vigor no país. 
Apelou também o envolvimento das autoridades tradicionais nos programas de promoção e protecção dos direitos da criança.
O seminário, de dois dias, teve como lema, “Juntos Pelos Direitos Das Crianças e teve a participação também de Deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, bem como do Gabinete Parlamentar da Mulher.