AR chancela proposta do Governo
A Assembleia da República (AR) aprovou ontem a proposta do Governo da criação de novos distritos na província de Gaza. Trata-se dos distritos de Chongoene, Limpopo e Mapai, cujo processo de instalação vai custar aos cofres do Estado 598 milhões de meticais.
Na sua fundamentação para a criação dos três novos distritos o Executivo sustenta que a proposta visa ajustar a organização territorial à actual dinâmica de desenvolvimento económico, social, político e cultural do país, reforçar a presença do Estado no território, tornando a acção governativa mais afectiva, aproximar os serviços da Administração Pública aos cidadãos e incentivar a iniciativa e a participação dos cidadãos na identificação e busca de soluções dos problemas das respectivas comunidades locais.
No seu parecer sobre a proposta, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade refere que realizou, conjuntamente com a Comissão de Administração Pública e Poder Local, uma visita de trabalho à província de Gaza, que tinha como objectivo colher sensibilidade das comunidades locais, bem como aos órgãos de Administração Local do Estado para aferir, confirmar e verificar “in loco” os requisitos legais e a vontade das comunidades locais sobre o processo de criação de novos distritos, de definição de sedes dos novos distritos e a transferência de áreas entre os distritos, com vista ao enriquecimento dos pareceres sobre a matéria.
Segundo a fonte, foram realizadas audições às populações abrangidas pelas propostas de criação dos distritos de Mapai, Chongone e Limpopo assim como a anexação da localidade de Chilaulene ao distrito de Xai-Xai, com sede na cidade do mesmo nome.
Das auscultações realizadas pela Assembleia Provincial de Gaza, de um modo geral, as comunidades concordaram com a proposta da criação de novos distritos. Quanto à definição de sedes, as populações manifestaram que para o distrito de Mapai a sede fosse a localidade 16 de Junho, ou seja, Dindane, e para o distrito de Chongoene a sede fosse em Nuvunguene.
Foi neste contexto que a Assembleia Provincial de Gaza emitiu um parecer favorável à proposta de modificação da organização territorial e toponímia, na expectativa de ver respondidas as mais altas aspirações da população daquela província. O órgão recomendou ao Governo Provincial para a necessidade de acelerar a implantação de infra-estruturas nos locais propostos e provimento dos serviços básicos, para dinamizar o processo de desenvolvimento e atrair as populações.
A aprovação da proposta de criação dos novos distritos foi viabilizada pelo voto das bancadas parlamentares da Frelimo e do MDM. A bancada parlamentar da Renamo votou contra a proposta, justificando que a província de Gaza tem sido palco de violência política, principalmente nos períodos eleitorais, numa demonstração clara de que a população local é manietada, violentada e obrigada a não assistir os comícios dos partidos políticos da oposição.
Para a Frelimo, a criação dos três novos distritos em Gaza visa conferir maior incentivo à iniciativa local na solução dos problemas das comunidades, aproximação dos serviços da Administração Pública ao cidadão, encurtando as distâncias percorridas e aumentando o acesso aos mesmos e o reforço da presença do Estado a nível local, tornando a administração do território mais afectiva.
Para o MDM, no processo de organização territorial de 1986, 2006 e 2013 a toponímia da província de Gaza foi sempre esquecida e mantida num verdadeiro purgatório, sem dó nem piedade, sem apelo nem agravo, à semelhança do que acontece em termos de investimento para o seu crescimento e desenvolvimento socio-económico.
Segundo a bancada do MDM, a população da província de Gaza, e muito em particular os territórios abrangidos para a criação dos três novos distritos, sente-se como sendo o momento de grande oportunidade para ultrapassar alguns desafios, sobretudo aqueles que emperram o processo evolutivo socio-económico das comunidades.
A bancada do partido do “galo” diz que sempre defendeu a descentralização da Administração Pública, como forma inequívoca de aproximar cada vez mais os seus serviços aos cidadãos.
Entretanto, ainda ontem a Assembleia da República rejeitou, por voto maioritário da Frelimo, a proposta de moção de censura ao Governo pelas informações que prestou recentemente ao Parlamento sobre a tensão político-militar.
Fonte: Jornal Notícias