AR aprecia proposta de Lei que cria Entidade Reguladora de Energia Atómica

Ainda hoje, os parlamentares vão analisar o informe da comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade sobre o código de penas e de medidas privativas e não-privativas de liberdade.

Os deputados vão também apreciar, entre outros pontos, o informe do gabinete parlamentar de prevenção e combate ao HIV/SIDA.