Governo aprova Regulamento sobre Autarquias Locais

O instrumento, visa enquadrar matérias ligadas à gestão autárquica, que constam de dispositivos legais diversos e aperfeiçoar os aspectos resultantes da aplicação prática da Lei.

Trata-se da criação, organização e funcionamento das sub-unidades territoriais, procedimentos para a eleição da mesa, requisitos para a designação de vereadores, comissões de trabalho, bancadas e secretariado técnico da Assembleia Autárquica, indica um comunicado recebido na nossa redacção.

No encontro desta terça-feira, o executivo apreciou as informações sobre a situação da época chuvosa e ciclónica 2023/2024, a situação epidemiológica da cólera e da conjuntivite hemorrágica e as respectivas medidas de prevenção e controlo, entre outras matérias. (RM)