Entidade Responsável
As repartições encarregadas do registo comercial são as Conservatórias de Registo Comercial. Será competente para proceder ao registo a Conservatória da área onde estiver situada a respectiva sede da sociedade, o principal estabelecimento e qualquer sucursal ou representação social.
Para as sociedades constituídas no estrangeiro que queiram estabelecer sucursal ou representação social em Moçambique, será competente a Conservatória do Registo Comercial da área da situação dessa sucursal ou representação social.
Nas cidades de Quelimane, Tete, Pemba e Inhambane (e noutros lugares onde vierem a ser criados), o registo pode ser solicitado também junto dos Balcões Únicos, que são gabinetes de apoio à implementação de novos empreendimentos, que prestam serviços através do fornecimento de informações e assistência técnica, para além de, procederem a tramitação de processos de registo e licenciamento junto das diversas entidades públicas competentes.