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Sector privado clama pelo seu envolvimento na consulta sobre as leis do sector empresarial

19/10/2018 14:45

O sector privado queixa-se dos prazos estabelecidos pelo governo na consulta e auscultação sobre propostas de Leis ligadas ao sector empresarial.

Segundo o sector privado, mais de sessenta por cento das propostas de Leis e outros instrumentos normativos chegam às mãos do empresariado com um prazo de menos de vinte dias úteis, o que dificulta a emissão de um parecer com o nível de profundidade que se pretende.

O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, disse, em Maputo, que muitas vezes, o sector privado é surpreendido com a aprovação de instrumentos legais, sem que tenha havido o parecer dos interessados.

Vuma referiu que a fraca participação e incorporação das contribuições do sector privado dificulta a aplicação dos instrumentos normativos, concorrendo para um mau ambiente de negócios. (RM)