Parlamento aprova revisão da Lei Orgânica da CNE

A revisão surge pelo facto de o mandato, de seis anos, de uma parte dos membros da CNE ter expirado a 22 de Maio passado, mas continuam em funções enquanto aguardam a tomada de posse de novos membros.
Alguns membros da CNE tomaram posse a 07 de Abril de 2014, portanto, o mandato expira a 30 de Abril de 2020, e sendo este ano marcado para as eleições gerais e provinciais, agendadas para 15 de Outubro próximo.
As bancadas parlamentares divergiram na votação da prorrogação do mandato, tendo a Renamo, o maior partido da oposição, votado contra. A Frelimo, partido no poder, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo da oposição, votaram à favor.
A bancada da Frelimo defende a prorrogação, considerando a fase crucial em que se encontra o processo eleitoral de modo a evitar que, por um lado, a CNE funcione em condições irregulares e, por outro, evitar perturbar o curso do processo.
Na declaração de voto, o deputado Alberto Jumulate disse que a prorrogação dos membros garante a estabilidade do funcionamento da CNE, e uniformiza a data do término do mandato de todos os membros daquela instituição. 
"Queremos evitar que a Comissão Nacional de Eleições funcione com pessoas inexperientes, o que pode afectar negativamente a regularidade e credibilidade do processo (eleitoral)", afirmou, tendo acrescentado que a bancada da Frelimo carrega uma responsabilidade na realização transparente do processo eleitoral.
"Estamos alinhados com o nosso povo", sublinhou.
Por outro lado, o deputado da Renamo Juliano Picardo disse que a sua bancada votou contra a prorrogação do mandato devido ao mau desempenho dos membros visados, durante a realização das IV Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018. 
Segundo Picardo, há uma tendência de agravar cada vez mais o conflito pós-eleitoral, no lugar de resolver os problemas.
Para o deputado do MDM Ezequiel Aramane o voto da sua bancada que defende a prorrogação afigura-se como uma medida “acertada e inteligente” para servir melhor os interesses do país, em oposição dos imediatos, partidários, que geralmente não coincidem com os (interesses) gerais.
"Votamos a favor, em nome dos mais altos interesses da República e do bom funcionamento das nossas instituições”, disse Aramane, acrescentando que, apesar das falcatruas que “alguns membros da CNE se entregam", o voto foi a favor.
A CNE é composta por 17 vogais, sendo um presidente e dois vice-presidentes, distribuídos em cinco membros da Frelimo, quatro da Renamo, um do MDM, e sete membros das organizações da sociedade civil.
(AIM)