Parlamento aprova proposta de Lei de Governação Descentralizada
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira , na generalidade e por consenso, a proposta de lei de organização e funcionamento do Orgão executivo de governação descentralizada provincial.
O instrumento é resultante da revisão pontual da constituição da Republica, fruto dos consensos entre o Chefe do Estado, Filipe Nyusi e a liderança da Renamo.
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, disse que descentralização permite que haja democracia.
Ainda hoje o Parlamento aprovou na generalidade e por consenso a proposta de Lei de tutela do Estado sobre os órgaos de governação descentralizada provinciais e das autarquias locais. ( RM)