Governo aprova plano director para reduzir riscos de desastres 2017-2030

O Plano visa ainda prevenir o surgimento de novos riscos de desastres através do aumento da resiliência humana e infra-estrutural perante eventos climáticos, naturais e antrópicos extremos e recorrentes.

Segundo a porta-voz do Governo, Ana Comoana, o novo Plano baseia-se na lei de gestão de calamidades, aprovado pela Assembleia da República (AR), o parlamento do país, em Março de 2014, bem como nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030, adoptado pelas Nações Unidas.
Comoana falava hoje, em Maputo, momentos após o término da 36ª sessão ordinariado Conselho de Ministros.
“Além de atender cheias, inundações, seca e estiagem, o Plano prioriza ainda uma gestão sustentável dos eventos naturais, a formação e profissionalização dos intervenientes do processo, o ordenamento territorial, como uma questão crucial, e também a monitoria”, apontou.
Comoana acrescentou que este instrumento deverá promover a cultura de prontidão de resposta, bem como de recuperação.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a lista dos trabalhos perigosos para as crianças, prevista na Convenção adoptada pela Organização Internacional do Trabalho, em 1999, ratificada pela AR, em 2006.
Sobre a lista, Comoana disse que esta incorpora as actividades que, pela sua natureza e intensidade, podem afectar o crescimento físico-psicológico das crianças.
“Temos algumas (actividades) na área da agricultura, por exemplo, a condução de máquinas pesadas, a exposição das crianças às substâncias que possam ser perigosas, sob ponto de vista químico, como é o caso de pesticidas”, explicou a porta-voz, para quem a lista abrange ainda as actividades relacionadas a trabalho doméstico, ao comércio, florestas, silvicultura, bem como à pesca.
Sobre a pesca, Comoana apontou o mergulho e lançamento de rede de pesca como actividades perigosas para as crianças.
Um estudo sobre o trabalho infantil em Moçambique referente ao período 2014/16 revela que cerca de 1,1 milhão de crianças estão empregadas, das quais 96 por cento trabalhavam na agricultura, pesca, caça e silvicultura.
O mesmo documento revela ainda que a capital moçambicana evidencia-se no emprego de mão-de-obra infantil sendo o comércio que absorve a maior parte das crianças com uma cifra de 74 por cento, seguindo-se da agricultura com 3,6 por cento e 2,1 por cento na indústria transformadora.
Nesta sessão, o Executivo aprovou o regulamento do quadro de interoperabilidade do ‘Governo Electrónico’, que estabelece as normas de implementação e funcionamento do quadro para a prestação dos serviços electrónicos pelas instituições estatais.
O documento é composto por um conjunto de princípios técnico-organizacionais para assegurar a partilha de reutilização de dados entre as infra-estruturas de tecnologias e sistemas de informação das instituições públicas.
O Governo apreciou, ainda, o estudo desenvolvido pelas empresas mineradoras e da exploração do gás natural que operam no país, para avaliar o impacto ambiental e social. 
Comoana disse que o estudo recomenda ao país, o reforço da legislação, formação, bem como o treinamento das comunidades que vivem nas zonas circunvizinhas.
Trata-se de um estudo desenvolvido com objectivo de avaliar os impactos resultantes das actividades de mineração de pequena, média e grande escala e da exploração de gás em Moçambique”, disse.
(AIM)