O Governo de Moçambique aprovou novos salários mínimos para sete sectores de actividade, excluindo a Função Pública, após consenso alcançado entre as três partes que integram a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), nomeadamente Governo, trabalhadores e empregadores.
Além da Função Pública, cujo salário mínimo foi fixado no ano de 2022 pela Tabela Salarial Única (TSU) em 8.758,00 meticais, permanece igualmente inalterado o subsector da pesca de Kapenta, cujo salário se mantém em 4.991,09 meticais.
O facto foi anunciado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que falava no habitual briefing à imprensa, após a 11.ª sessão ordinária daquele órgão, realizada hoje em Maputo.
Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que a CCT não chegou a consenso para a revisão salarial na Função Pública e no subsector da pesca de Kapenta.
Nos restantes sete sectores de actividade, os aumentos dos salários mínimos variam entre três e 9,8 por cento.
No sector de agricultura, pecuária, caça, florestas e silvicultura, o salário passa de 6.688 meticais para 7.072 meticais, um aumento de 5,74 por cento.
No sector da pesca marítima industrial e semi-industrial, o salário passa de 6.726,88 meticais para 7.063,22 meticais, correspondendo a uma subida de cinco por cento.
Na indústria extractiva mineira, no subsector de grandes empresas, o salário passa de 15.176,70 meticais para 16.239,06 meticais, um incremento de sete por cento.
No subsector de médias empresas (pedreiras e areeiros), o salário sobe de 8.008 meticais para 8.488,48 meticais, equivalente a seis por cento.
No subsector das salinas, micro e pequenas empresas, o salário passa de 6.538,44 meticais para 6.824,17 meticais, um aumento de 4,37 por cento.
Na indústria transformadora, o salário sobe de 10.147,50 meticais para 10.622,50 meticais, correspondendo a 4,7 por cento.
No subsector da panificação, o salário passa de 7.200 meticais para 7.500 meticais, um aumento de 4,16 por cento.
No subsector do caju, o salário passa de 6.653,21 meticais para 7.000 meticais, um incremento de 5,2 por cento.
No sector de produção e distribuição de electricidade, gás e água, o subsector de grandes empresas passa de 12.275 meticais para 12.775 meticais, um aumento de 4,7 por cento.
No subsector de pequenas e médias empresas, o salário sobe de 9.960,62 meticais para 10.366 meticais, também com um aumento de 4,7 por cento.
No sector da construção civil, o salário passa de 8.400 meticais para 8.652 meticais, uma subida de três por cento.
No sector dos serviços não financeiros, o salário passa de 10.310 meticais para 10.845 meticais, equivalente a 5,2 por cento.
No subsector do turismo, indústria hoteleira e similares, o salário aumenta de 9.700 meticais para 10.600 meticais, um incremento de 9,28 por cento.
Nos subsectores de segurança privada e retalho de combustíveis, o salário passa de 9.739 meticais para 10.079 meticais, um aumento de 3,5 por cento.
No sector financeiro, no subsector de bancos e seguradoras, o salário passa de 19.043,61 meticais para 20.361,43 meticais, correspondendo a uma subida de 6,92 por cento.
No subsector de microfinanças, o salário passa de 16.764,47 meticais para 17.924,57 meticais, também com um aumento de 6,92 por cento.
Os novos salários mínimos entram em vigor em todo o território nacional a partir de 1 de Abril de 2026.
“Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível neste momento, alinhado com a capacidade produtiva nacional e com a realidade económica dos sectores, sem ignorar as legítimas expectativas dos trabalhadores e da sociedade em geral”, disse.
O porta-voz sublinhou que, no processo de reajuste, a CCT teve em conta a capacidade produtiva, níveis de produtividade, situação económica dos sectores, bem como a necessidade de proteger o emprego formal e a capacidade das entidades empregadoras de cumprir com as suas obrigações salariais.
Apontou ainda os impactos internos e externos na economia nacional, incluindo conflitos no Médio Oriente, terrorismo e eventos climáticos extremos. (AIM)