Presidente da República exige actuação sincronizada dos órgãos da Justiça
O Presidente da República recomenda os órgãos de administração da justiça a trabalharem de forma integrada e sincronizada, na sua actuação.
Filipe Nyusi fez esta recomendação num acto em que os titulares e membros do sistema de administração da justiça saudaram o mais alto magistrado da nação, por ocasião da celebração do Dia da Legalidade, este domingo assinalado.
O Chefe de Estado indicou, ainda, que os órgãos de administração da justiça devem garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça.
Segundo Filipe Nyusi, os órgãos da administração da justiça têm um papel peculiar, na promoção e defesa dos direitos humanos, um veículo privilegiado para a garantia da segurança jurídica.
O Presidente Nyusi disse que para a efectivação de uma justiça célere, justa e acessível aos cidadãos, mostra-se premente a actuação integrada e sincronizada, das várias instituições que compõem o sector, cabendo ao sector, assegurar o acesso à justiça, através do controlo da constitucionalidade, da aplicação uniforme da lei, do controlo da legalidade dos actos administrativos, do controlo dos prazos das detenções, da manutenção da ordem e tranquilidade pública, da defesa da legalidade, assim como da prestação da assistência jurídica e patrocínio judicial gratuito, às populações carenciadas.
Este ano, a Semana da Legalidade foi celebrada sob o lema: “O Papel do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social na materialização dos Direitos Humanos”. (RM)