O Governo reunido na sua 40ª sessão ordinária do Conselho de Ministros alterou a proposta de lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, um documento que deverá submeter na Assembleia da República (AR) nos próximos dias.
A alteração do PESOE para 2026 visa incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico interno, que ditaram à revisão das projecções de crescimento económico, dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e ajustamento das principais variáveis orçamentais.
Com efeito, em 2025, a economia registou uma queda de 3,9 por cento no primeiro trimestre, e uma contracção média de 2,4 por cento no semestre, levando a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais no mesmo ano.
A baixa do crescimento económico terá efeitos desfasados em 2026. A nota estima uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais, face às projecções iniciais.
Com a actualização dos pressupostos macroeconómicos, a arrecadação de receitas do Estado em 2025, deverá totalizar cerca de 361,8 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) o que implica redução de cerca de 24,0 mil milhões de meticais à previsão inicial, facto que determina uma revisão em baixa das estimativas para 2026, em 14,9 mil milhões de meticais, relativamente à previsão inicial.
Para assegurar a contenção do défice orçamental, o governo decidiu proceder ao ajustamento das principais variáveis orçamentais, incidindo essencialmente sobre projectos de investimento não prioritários, facto que garante a continuidade do financiamento dos serviços públicos essenciais e das políticas sociais fundamentais.
Assim, o Orçamento do Estado (OE) para 2026 apresenta um défice calculado em 113 mil milhões de meticais, de uma despesa total estimada em 535 mil milhões de meticais.
Em 2025, o Estado apresentou um défice orçamental de 126,8 mil milhões de meticais, e com o OE fixado de 512.749,9 mil milhões de meticais.
A 2ª sessão ordinária da AR está actualmente em curso e no rol das matérias consta a apreciação, no plenário, do PESOE para 2026, facto agendado para Dezembro próximo. (AIM)