O governo moçambicano aprovou a concessão do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda-Nkuwa à Central hidroeléctrica de Mphanda-Nkuwa, uma decisão que inclui a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão de uma central eléctrica.
Trata-se do instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, facto que garante a segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda-Nkuwa.
A Central eléctrica possui uma capacidade instalada para a produção de 1.500 MW.
Falando à imprensa, minutos após o término da 34ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje em Maputo, o porta-voz Inocêncio Impissa, revelou que o órgão delegou ao ministro dos Recursos Minerais e Energia a assinatura do respectivo contrato de concessão.
O contrato de concessão do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda-Nkuwa tem como objectivo, estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária responsável pela implementação do projecto, disse o porta-voz Inocêncio Impissa.
O empreendimento, que inclui a construção de uma barragem no rio Zambeze, província de Tete, centro de Moçambique, visa posicionar o país como um centro energético regional e impulsionar o seu desenvolvimento industrial e acesso à electricidade limpa.
O país vai exportar energia limpa para a região, com previsão de início das operações comerciais em 2032.
O consórcio inclui a Électricité de France (Electricidade da França) a petrolífera francesa, TotalEnergies e a multinacional japonesa Sumitomo Corporation.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da actividade de transporte rodoviário, documento que introduz o sistema de licenciamento electrónico, emissão de documentos digitais para operações de transportes públicos rodoviários, bem como a aplicação de multas por contravenções do exercício da actividade de transportes públicos.
O governo autorizou o Ministério dos Transportes e Logística a lançar um concurso público internacional para a concessão do projecto integrado de modernização e expansão das fronteiras de Machipanda, província central de Manica, que faz limite com Zimbabwe, e de Cassacatiza, província central de Tete, limita com a Zâmbia.
Ambas fronteiras, de acordo com Impissa, devem estar em regime de parceria público-privado.
Acrescentou que as fronteiras de Machipanda e Cassacatiza são infra-estruturas estratégicas para o sucesso dos corredores da Beira, centro, e de Nacala, norte, incluindo para a integração regional.
A concessão e requalificação vai resultar em maior fluidez no transporte de pessoas e bens, aumento de arrecadação de receitas e da actividade nos corredores, melhoria da imagem estacional e da segurança nacional, maior competitividade logística dos corredores da Beira e de Nacala, estímulo ao desenvolvimento económico nas províncias fronteiriças. (AIM)