Moçambique vai assinar, em Outubro próximo, em Hanói, capital do Vietname, a primeira Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos, instrumento que visa reforçar a cooperação internacional no combate a ilícitos praticados através da internet.
A informação foi tornada pública, em Maputo, pela Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Nilsa Miquidade, durante a abertura oficial da terceira edição do Fórum Lusófono de Governação da Internet, que tem como objectivo promover o diálogo e a cooperação entre os países da lusofonia.
“Gostaríamos de partilhar igualmente que, por reconhecermos a importância das convenções internacionais para o combate a crimes cibernéticos, o país vai assinar, próximo mês, em Hanói, a Convenção de Nações Unidas contra Crimes Cibernéticosˮ, afirmou.
Segundo Miquidade, a adesão a este instrumento internacional vai permitir, entre vários benefícios, melhorar a capacidade operacional do país na protecção de dados dos cidadãos.
“Este desenvolvimento e participação de instrumentos internacionais é para melhorar a capacidade operacional do país de protecção de dados dos seus cidadãos e de prevenção e combate a crimes cibernéticosˮ, disse.
A dirigente lembrou que Moçambique tem participado nos Fóruns Africanos e Globais de Governação da Internet, bem como em encontros organizados pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e pela Cimeira Mundial da Sociedade de Informação.
“O país tem seguido e participado nestes fóruns globais ao nível do continente e da lusofonia para assegurar que as acções que empreendemos em Moçambique estejam alinhadas com as abordagens e melhores práticas internacionaisˮ, sublinhou.
Miquidade frisou que a governação da internet é essencial, porque garante que a rede mundial se mantenha aberta, segura e acessível, “ao mesmo tempo que aborda questões fundamentais como acesso equitativo, segurança cibernética, privacidade dos dados pessoais e a protecção dos direitos onlineˮ.
“Hoje, a Internet permite que os perpetradores destas práticas negativas e criminosas actuem a partir de fora do espaço de jurisdição de Moçambique, o que realça a importância de aprimorar as acções de cooperação e colaboração da lusofonia para o combate destes males sociais em ambientes digitaisˮ, destacou.
Miquidade avançou ainda que o país está a elaborar diversos instrumentos orientadores e quadros legais sobre tecnologias de informação e comunicação, incluindo propostas de leis sobre Segurança Cibernética, Crimes Cibernéticos, Protecção de Dados Pessoais, bem como estratégias nacionais de Governação de Dados, Inteligência Artificial, Governo Digital e Transformação Digital.
A secretária permanente revelou também que Moçambique é um dos países-piloto na adopção dos princípios de ética e do uso responsável da inteligência artificial em todas as áreas do desenvolvimento económico e social.
“A inteligência artificial constitui um dos temas em discussão e gostaríamos de partilhar que Moçambique é um dos países-piloto da adopção dos princípios de ética e do uso responsável de inteligência artificial em todas as áreas de desenvolvimento económico e socialˮ, declarou.
Por sua vez, o conselheiro do Comité Gestor de Internet do Brasil, Rafael Evangelista, destacou a necessidade da colaboração mútua entre os países lusófonos para enfrentar os desafios da era digital.
“A língua, a cultura e a história nos colocam alguns desafios, dos quais o mais emblemático falado hoje se refere aos impactos da inteligência artificial. Mas, a partir da nossa língua, nós podemos tratar também de estratégias não só de debates, mas de cooperação mútuaˮ, referiu. (AIM)