O Governo aprovou o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, com o objectivo de impulsionar a retoma e estimular sectores produtivos. O pacote inclui 800 milhões de dólares de apoio directo à economia, através de fundos e linhas de financiamento destinadas a pequenas e médias empresas, iniciativas locais e criação de emprego.
A sessão ordinária do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de decisões com impacto directo na economia como resposta às mudanças climáticas, na segurança rodoviária e no sector da defesa. Trata-se de um pacote abrangente que procura responder, simultaneamente, a desafios conjunturais e estruturais que o país enfrenta.
O destaque é sobre o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um instrumento concebido para curto e médio prazos, destinado a enfrentar a actual conjuntura de estagnação e a impulsionar sectores produtivos.
Avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, o plano prevê a injecção de capital através de fundos de apoio à economia, linhas de financiamento específicas e da dinamização de instituições financeiras públicas.
Numa primeira fase serão disponibilizados 800 milhões de dólares para estimular empresas, sobretudo pequenas e médias, com prioridade para iniciativas de geração de emprego, modernização agrícola, expansão industrial e apoio ao empreendedorismo jovem.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, “o PRECE deverá actuar como catalisador da retoma pós-crises recentes, desde a pandemia até ao impacto dos choques externos, como a guerra na Ucrânia e a volatilidade dos preços internacionais”.
O pacote prevê ainda medidas para reforçar a resiliência das famílias e das comunidades locais, promovendo uma economia mais diversificada e menos dependente de factores externos.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-2034, que procura responder ao estatuto de Moçambique como um dos dez países mais vulneráveis do mundo a desastres naturais.
A estratégia projecta necessidades na ordem de 37,2 mil milhões de dólares até 2030, que deverão ser mobilizados junto de parceiros internacionais e do sector privado, mas também através da criação de mecanismos internos de sustentabilidade.
Entre os objectivos está o fortalecimento da capacidade institucional, a definição de um modelo claro de governação inclusiva e o desenvolvimento de mecanismos de troca de dívida por acção climática.
Pretende-se ainda garantir transparência na aplicação dos recursos, privilegiando mulheres, jovens e comunidades vulneráveis, ao mesmo tempo que se fomenta a economia de baixo carbono e o acesso aos mercados do carbono.
Medidas severas e urgentes para reduzir sinistralidade rodoviária
Ainda no decurso da 32ª sessão do Conselho de Ministros, o governo aprovou medidas de cumprimento imediato para reduzir a sinistralidade rodoviária que continua a ceifar vidas humanas nas estradas moçambicanas.
Segundo o porta-voz do Governo, as medidas incluem soluções tecnológicas para o controlo de acidentes de viação, interdição das 21h00 às 5h00 da circulação nocturna de veículos de transporte internacional e interprovincial de passageiros. “Vamos intensificar esta acção de interdição; intensificação da fiscalização da lotação de veículos de transporte público de passageiros interdistrital, interprovincial e internacional, com o desembarque obrigatório de passageiros em excesso de lotação”.
Acresce o estabelecimento de pontos de descanso obrigatório para condutores a cada 300 quilómetros de percurso, ou após quatro horas de condução, com uma pausa mínima de 30 minutos, cumprimento obrigatório da substituição ou revezamento de condutores de longo curso.
O governo, de acordo com Impissa, também vai introduzir o cumprimento obrigatório do uso de tacógrafo em veículos de transporte público de passageiros e de carga. Outras medidas incluem acções de sensibilização e educação rodoviária de forma contínua.