O Governo apreciou, na sua 19.ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de Junho de 2025, o ponto de situação da preparação das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, efeméride de profundo significado histórico e patriótico para o povo moçambicano. A informação apresentada destacou os progressos alcançados na organização das actividades comemorativas.

Falando à imprensa no final da Sessão, a Porta-voz do Governo, Vice-Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Inocência Impissa, referiu que as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional serão descentralizadas, envolvendo todas as províncias do país, com destaque para a Cidade de Maputo, onde terão lugar os actos centrais. “O Executivo está empenhado em assegurar que estas celebrações reflitam os valores da unidade nacional, da paz e do desenvolvimento”, sublinhou a Porta-voz.

Na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que cria a Administração Nacional de Obras Públicas, Instituto Público (ANOP, IP), entidade que terá como missão planificar, coordenar, executar e supervisionar a construção, reabilitação e manutenção de infra-estruturas públicas, como estabelecimentos de ensino, unidades sanitárias e edifícios do Estado, em todo o território nacional.

Ainda no âmbito das decisões, foi aprovada a Resolução que autoriza a criação de uma equipa para a avaliação dos Termos do Contrato de Concessão das Infra-estruturas da Estrada Nacional N4, celebrado entre o Governo e a empresa TRAC. Esta avaliação visa perspectivar o futuro da concessão, cujo termo está previsto para o ano de 2027, assegurando a continuidade e sustentabilidade desta importante via rodoviária.

O Governo aprovou igualmente a Resolução que designa os Membros do Executivo para o Conselho Nacional da Infra-estrutura de Dados Espaciais de Moçambique (CNIDEMOC), órgão que irá coordenar iniciativas relacionadas com a gestão e partilha de dados geoespaciais no país, promovendo o uso eficiente da informação geográfica no planeamento e desenvolvimento nacional.

Estas decisões reafirmam o compromisso do Executivo com o reforço institucional, a modernização das infra-estruturas públicas e a valorização das datas históricas que marcam a identidade nacional moçambicana.