Maputo, 22 de Abril de 2025 – O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, em Maputo, na sua 13.ª Sessão Ordinária, tendo deliberado um conjunto de medidas com impacto nacional, entre as quais se destaca a declaração de Luto Nacional pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.
Falando à imprensa no final da sessão, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salimo Valá, na qualidade de Porta-voz da 13.ª Sessão anunciou que, “em reconhecimento da postura de humildade, do compromisso com os marginalizados e da busca incansável pela paz do Papa Francisco, o Governo decretou Luto Nacional de três dias, a observar-se entre os dias 24 e 26 de Abril de 2025”.
Durante este período, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial deverão ser içados a meia haste em todo o território nacional, bem como nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações, que visa permitir aos utilizadores acederem aos serviços de telefonia móvel em zonas fora da cobertura do seu operador habitual, promovendo o alargamento da conectividade e o fortalecimento da concorrência no sector.
De igual modo, foi aprovado o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), que substitui o Decreto n.º 62/2017, de 09 de Novembro. Este instrumento regula a organização e funcionamento do Fundo, assegurando que operadores licenciados contribuam para a expansão dos serviços de telecomunicações em áreas remotas e de difícil acesso.
Em matéria de governação institucional, o Governo aprovou a exoneração de Carlos Fernando Nhangou do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Ferro-Portuário de Moçambique (IFEPOM, IP); a nomeação de Ambrósio Adolfo Sitoe para o mesmo cargo; a nomeação de Paulo Zeca Ricardo como Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações (FTC).
O Ministro Salimo Valá anunciou ainda que o Executivo apreciou o Balanço da implementação do Plano dos primeiros 100 dias de Governação, tendo destacado que “dos 96 indicadores planificados, 84 foram concluídos com sucesso, o que representa uma taxa de execução de 87,5 por cento “.
Relativamente à Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, o Governo analisou os impactos causados pelos ciclones tropicais Chido, Dikeledi e Jude, bem como as acções de resposta em curso, com enfoque na assistência humanitária e reconstrução.
Por fim, o Conselho de Ministros apreciou os preparativos da 60.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM/2025), que terá lugar nos próximos meses e deverá reunir expositores nacionais e internacionais, num ambiente de promoção do comércio e investimento.