Maputo, 15 de Abril de 2025 – O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, a sua 12.ª Sessão Ordinária, tendo aprovado o Decreto que cria o Fundo de Recuperação Económica, Fundo Público (FRE, FP), uma iniciativa que visa assegurar o financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) dos sectores produtivos, com elevado potencial para dinamizar a economia nacional. O Fundo irá promover a geração de empregos e o aumento do rendimento, através da concessão de créditos bonificados, contribuindo, assim, para a revitalização da economia moçambicana.

O Governo aprovou ainda a Resolução que revoga a Resolução n.º 44/2024, de 2 de Agosto, a qual, por sua vez, havia revogado a Resolução n.º 10/2013, de 4 de Abril, que aprovava os Termos e Condições do Contrato Mineiro para as operações de extracção de carvão pela Empresa Minas de Revúboè, Limitada.

Foi igualmente aprovado o Plano de Acção de Segurança Rodoviária, um instrumento orientador e de intervenção que visa responder, de forma coordenada, à problemática da sinistralidade rodoviária no País. O Plano tem como objectivo principal proteger a vida e a saúde dos utentes das vias públicas, promovendo, paralelamente, uma mobilidade segura e sustentável.